Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:41
Complemento:/2017
Publicação:08/15/2017
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Assunto:Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 41, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
. Publicado no DOU de 15.08.2017, Seção 1, p. 27 a 29.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015, e considerando a anuência das unidades federadas envolvidas, decidiu:

Art.1º Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, que aprova a relação das empresas credenciadas, constantes no Anexo Único deste ato, que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

Minas Gerais
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira
(1EUR = 3,5 BRL)
C-4Tubos de AçoVallourec
CNPJ: 17.170.150/0001-46
IE: 062000051.00-83
Endereço: Avenida Olinto Meireles 65, Barreiro de Baixo,
CEP 30.640-010.
Belo Horizonte – MG
241.000 €
R$ 843.500,00
PS-8Mancal de EscoraZollem
CNPJ: 18.222.877/0001-92
IE: 153141653.00-19
Endereço: Av. Manoel Inácio Peixoto 2147
CEP: 36771- 000
Cataguases – MG
719.087 €
R$ 2.516.804,50
PS-7Sistema de Monitoramento da BateriaDatapool/Develec
CNPJ: 20.175.121/0001-81
IE: 324455344.00-14
Endereço: R.Dona Maria Carneiro,83.
CEP: 37505-008
Itajubá-MG
326.893 €
R$ 1.144.125,50
Paraná
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira
(1EUR = 3,5 BRL)
PS-6BateriasExide/ Exide do Brasil/ Rondopar
CNPJ: 76.466.929/0001-72
IE:601.159.65-15
Endereço: Parque das Industrias Leves.
CEP 86030-320.
Londrina – PR
5.890.000 €
R$ 20.615.000,00
Rio Grande do Sul
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira
(1EUR = 3,5 BRL)
ME-5Válvulas de Água do MarMicromazza
CNPJ:72.096.100/001-74
IE:328/0001961
Endereço: Rodovia RSC470 Km168 - CEP: 95.334-000
Vila Flores - RS
8.659.945 €
R$ 30.309.807,50
C-13/5Válvulas de Cobre AlumínioMicromazza
CNPJ:72.096.100/001-74
IE: 328/0001961
Endereço: Rodovia RSC470 Km168 - CEP: 95.334-000
Vila Flores – RS
268.076 €
R$ 938.266,00
Rio de Janeiro
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira
(1EUR = 3,5 BRL)
R-3Lastro de ChumboSacor
CNPJ:29.348.695/0001-89
IE: 80.186.797
Endereço: Rod.Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho, CEP 25055-000.
Duque de Caxias – RJ
1.564.708 €
R$ 5.476.478,00
C-13/6Proteção Anti CorrosãoSacor
CNPJ:29.348.695/0001-89
IE: 80.186.797
Endereço: Rod.Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho, CEP 25055-000.
Duque de Caxias – RJ
41.332 €
R$ 144.662,00
HA-1Compressores de Ar de Alta PressãoGirodin-Sauer / Sauer do Brasil
CNPJ: 17.383.987/0001-73
IE: 79.932.175
Endereço:Rua Aurelia Luiza M Zanon, 600 CEP 18087-100.
Rio de Janeiro – RJ
560.325 €
R$ 1.961.137,50
S-1Sistema de Detecção de IncêndioSKM
CNPJ:00.064.702/0001-39
IE: 85.040.170
Endereço: Rua Dr. Pereira dos Santos, n 43 - Sala 205
CEP 24800-972.
Rio de Janeiro – RJ
57.868 €
R$ 202.538,00
S-2ExtintoresSKM
CNPJ:00.064.702/0001-39
IE: 85.040.170
Endereço: Rua Dr. Pereira dos Santos, n 43 - Sala 205
CEP 24800-972.
Rio de Janeiro – RJ
129.747 €
R$ 454.114,50
PA-1PinturaInternacional
CNPJ: 60.561.719/0059-40
IE: 80.104.553
Endereço: Avenida Paiva, nº999.
CEP 24426-148.
São Gonçalo – RJ
1.161.100 €
R$ 4.063.850,00
Santa Catarina
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
Preço da empresa brasileira
(1EUR = 3,5 BRL)
E-4Motores ElétricosWEG
CNPJ: 07.175.725/0010-50
IE: 255.083.939
Endereço: Av. Prefeito Waldemar Grubba, 3000.
CEP 89256-900
Jaraguá do Sul - SC
36.120
R$ 126.420,00
São Paulo
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ Estado
Preço da empresa brasileira
CP-5-1Anéis de Amortecimento: parte 1Vibtech
CNPJ:43.720.804/0001-78
IE:188.003.410.110
Endereço: Av. Armando Colangelo, 703.
CEP 07401-070.
Arujá – SP
147.717 €
R$ 517.009,50
CP-5-2Anéis de Amortecimento: Parte 2Vibtech
CNPJ:43.720.804/0001-78
IE:188.003.410.110
Endereço: Av. Armando Colangelo, 703.
CEP 07401-070.
Arujá –SP
244.291 €
R$ 855.018,50
E-2Gabinetes do quadro Elétrico SecundárioAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço:Av. da Cachoeira, 660/706
CEP 06413-000
Barueri – SP
2.218.440 €
R$ 7.764.540,00
E-5Módulos de CargaAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: Av. da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000
Barueri – SP
431.094 €
R$ 1.508.829,00
E-8TransformadoresAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: Av. da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000
Barueri – SP
111.743 €
R$ 391.100,50
E-1Conversores EstáticosAdelco/ Socomec
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: Av. da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000
Barueri-SP
583.901 €
R$ 2.043.653,50
PV-3Elipses de TanquesBardella
CNPJ:60.851.615/0001-53
IE: 336.014.964.117
Endereço: Av. Antonio Bardella, 525.
CEP 07220-920
Guarulhos – SP
417.290 €
R$ 1.460.515,00
WS-1Sistema de Movimentação de ArmasBardella
CNPJ:60.851.615/0001-53
IE: 336.014.964.117
Endereço: Av. Antonio Bardella, 525.
CEP 07220-920
Guarulhos – SP
7.917.720 €
R$ 27.712.021,40
WS-3Equipamento de Embarque de ArmasBardella
CNPJ: 60.851.615/0001-53
IE: 336.014.964.117
Endereço: Av. Antonio Bardella, 525,Cumbica
CEP 07220-920
Guarulhos – SP
1.383.879,24 €
R$ 4.774.362,77
AT-3VentiladoresHowden do Brasil
CNPJ: 01.094.363/0001-04
IE: 382.062.017.112
Endereço: Avenida Osvaldo Berto, 475. CEP 13255-405
Itatiba – SP
229.500 €
R$ 803.250,00
HS-3Acumuladores HidráulicosCilgastech
CNPJ: 09.078.347/0001-21
IE:606.147.843.110
Endereço: Estrada Municipal Teodor Codiev, 1121.
CEP: 13.171.105.
Santa Bárbara do Oeste – SP
474.652 €
R$ 1.661.282,00
E-7-1Cabos ElétricosPrysmian e Tramar
CNPJ: 61.150.751/0001-89
IE: 669.533.192.110
Endereço: Avenida Pirelli, 1100. CEP 18103-000
Santo André e Cabreúva – SP
525.518 €
R$ 1.839.313,00
CS-8Sistema de Comunicações ExterioresTUS (TCS)/Omnisys
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.583.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50. CEP 09890-430
São Bernardo do Campo – SP
2.224.236 €
R$ 7.784.826,00
C-2Tubos de cobreTermomecânica
CNPJ: 59.106.666/0001-71
IE: 635.014.528.110
Endereço: Av. Caminho do Mar,2652.
CEP 09611-900
São Bernardo do Campo –SP
359.542 €
R$ 1.258.397,00
C-3Tubos de Cupro-NíquelTermomecânica
CNPJ: 59.106.666/0001-71
IE: 635.014.528.110
Endereço: Av. Caminho do Mar,2652.
CEP 09611-900
São Bernardo do Campo – SP
78.722 €
R$ 275.527,00
HS-2Blocos de Conexões HidráulicasIssartel do Brasil
CNPJ:14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911
CEP 12.244-000
São José dos Campos – SP
1.023.878 €
R$ 3.583.573,00
C-12-1DiafragmasIssartel do Brasil
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi 2911 – Urbanova, Parque Tecnológico Univap – Edifício G001 Módulo A CEP 12.244-000.
São José dos Campos – SP
289.607 €
R$ 999.144,15
C-13-1Drenos, Acessórios, Controle Remoto e VálvulasIssartel do Brasil
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi 2911 – Urbanova, Parque Tecnológico Univap – Edifício G001 Módulo A CEP 12.244-000.
São José dos Campos – SP
2.208.026 €
R$ 7.617.689,70
AT-2Queimador CatalíticoIssartel do Brasil
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi 2911 – Urbanova, Parque Tecnológico Univap – Edifício G001 Módulo A CEP 12.244-000.
São José dos Campos – SP
1.38.423 €
R$ 477.559,35
HA-2Carregamento Ar e Alta Pressão e Painel Distrib.Issartel do Brasil
CNPJ:14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911
CEP 12.244-000
São José dos Campos – SP
386.631 €
R$ 1.353.208,50
PMS-1IPMS SoftwareMectron
CNPJ: 65.481.012/0001-20
IE: 645.164.188.112
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1399 – CEP 12227-000
São José dos Campos - SP
147.382 €
R$ 515.837,00
S-4/1Máscaras e purificadores de ArIssartel do Brasil
CNPJ:14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911
CEP 12.244-000
São José dos Campos – SP
168.549 €
R$ 589.921,50
WS-4Tubos Lançamento de TorpedosIssartel do Brasil
CNPJ:14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911
CEP 12.244-000
São José dos Campos - SP
1.231.120 €
R$ 4.308.920,00
CS-2Consoles do Sistema de CombateAtech
CNPJ: 11.262.624/0001-01
IE: 146.003.643.110
Endereço: Rua do Rocio, 313, 2ºandar. CEP 04552-000.
São Paulo – SP
1.117.544 €
R$ 3.911.404,00
PS-4Motores DieselMTU do Brasil
CNPJ: 48.600.191/0001-59
IE:108.576.204.116
Endereço: Via Anhanguera, Km 29 CEP 05276-000
São Paulo – SP
1.832.000 €
R$ 6.412.000,00
LF-4Planta de Osmose ReversaPall do Brasil
CNPJ:55.568.968/0002-91
IE:286.381.738.110
Endereço: Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 427. CEP 04571-010
São Paulo – SP
213.200 €
R$ 746.200,00
CS-1/CS-4Sistema de Combate – Engenharia e IntegraçãoFundação Ezute
CNPJ: 01.710.917/0001-42.
IE: 115.306.849.112
Endereço: Rua do Rocio, 313, 11º andar. CEP 04552-000
São Paulo – SP
8.820546 €
R$ 30.871.911,00
PS-5Gabinetes do Quadro Elétrico PrincipalSchneider Electric do Brasil
CNPJ: 82.743.287/0027-43
IE: 148.061.989.116
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 23223.
CEP: 13.171-320.
Sumaré – SP
6.391.000 €
R$ 22.368.500,00
PMS-2IPMS HardwareOmnisys
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira,50, Vila Washington.
São José dos Campos – SP
3.272.104,14 €
R$ 12.858.509,28
PMS-4Console de GovernoOmnisys
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira,50, Vila Washington.
São José dos Campos – SP
1.726.859,48 €
R$ 5.957.665,20
CS-7-3Sistemas de Navegação – COTS e EquipamentosOmnisys
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira,50, Vila Washington.
São José dos Campos – SP
589.288,63 €
R$ 2.033.045,77