Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:4
Complemento:/82
Publicação:07/09/1982
Ementa:Ratifica os Convênios ICM de nºs 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 14/82.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Brasília, DF, 07 de julho de 1982.
Mailson Ferreira da Nóbrega