Legislação Tributária

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	39
Complemento:	/2026
Publicação:	04/22/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 039/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0206/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RIO BRANCO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Assunto:

Parcerias
Cooperação Técnica

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 039/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0206/2026/SAAF/SEFAZ
.Publicado no DOE de 22/04/2026, p. 9.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - CNPJ: 15.023.997/0001-72.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02686.

OBJETO: Termo de Adesão n° 039/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0206/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RIO BRANCO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 08/05/2026 à 08/05/2031.

FISCAL TITULAR: Sandoval Vieira de Araújo/Matrícula: 8459/Cargo: Coordenador Regional/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Alex Luchesi Neves Ramos/Matrícula: 222859/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Pabollo Victor Batista Siman - Prefeito Municipal.