Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:20
Complemento:/2017
Publicação:04/05/2017
Ementa:Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 20, DE 4 DE ABRIL DE 2017
. Publicado no DOU de 05.04.2017, Seção 1, p. 21.
. Retificado no DOU de 13.03.2018, Seção 1, p. 121.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
1OLAM AGRÍCOLA LTDA.07.028.528/0015-13
2UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR28.154.680/0001-17
3NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.27.487.131/0001-00
4COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA27.942.085/0037-94
5COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.21.025.069/0011-11
6NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO28.127.579/0001-77
7BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.14.796.754/0008-80
8ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.33.729.690/0003-35
9COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES02.983.209/0001-48
10LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.47.067.525/0185-89
11BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.13.527.082/0001-79

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13.03.2018, Seção 1, p. 121)

No item 5 do anexo II do Ato COTEPE/ICMS 20/17, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, página 21: Onde se lê: ...21.025.069/0001-11...”; Leia-se: “...21.025.069/0011-11...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS