Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
9/2026	05/04/2026	05/06/2026	23	06/05/2026	06/05/2026

Ementa:

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026.

Assunto:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 009/SACE/SEFAZ/2026
. Vide PORTARIA Nº 006/SACE/SEFAZ/2026: Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1° Bimestre Referente ao Exercício 2026.

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação do anexo 03 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 1º Bimestre do Exercício de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de maio de 2026.

Anésia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Assinado via SIGADOC)