Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
148
/2005
11/21/2005
11/23/2005
15
03/12/2005
03/12/2005
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 35/2005
Alterado por/Revogado por:
- Alterada pela Portaria 11/2006
-
Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 148/2005 - SEFAZ
Consolidada até a Port. nº 11/2006.
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os item constante deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entrará em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2005.
WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA Nº 148/2005 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
...
...
...
...
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé
(Nova Redação Port.
nº11/06
)
KG
370118
1,71
Suíno para abate em pé -
Redação original
KG
370118
2,07