Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
105/2014	04/29/2014	05/02/2014	14	02/05/2014	02/05/2014

Ementa:

Prorrogar por 30 (trinta) dias os termos da Portaria n. 36/GSF/SEFAZ/2014 que designa servidor para desempenhar funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA.

Assunto:

Designa Servidores
Prorrogação de Prazos

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 105 /GSF/SEFAZ/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº18/2013, estabelecendo Cooperação Técnica entre os órgãos;

Considerando a necessidade de desempenhar em conjunto Projeto de Lei das Taxas Ambientais de Mato Grosso;

Considerando os termos do Ofício n.º 037/2014/GAB-SEMA;

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar por 30 (trinta) dias os termos da Portaria n. 36/GSF/SEFAZ/2014 publicada no Diário Oficial de 19/02/2014, pág. 14, que designa o servidor JORGE MERQUIADES DE MAGALHAES, Fiscal de Tributos Estaduais/FTE, matrícula n.º21152, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 29 de Abril de2014.