Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	1
Complemento:	/2014
Publicação:	02/25/2014

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
· Publicado no DOU de 25.02.14, p. 72 a 77.
. Retificado no DOU de 14.04.14, p. 26 (MA e PE).
. Retificado no DOU de 16.04.14, p. 21 (RR) e, novamente, no DOU de 17.04.14, p. 28 (mesma retificação).
. Retificado no DOU de 08.05.14. p. 29 e 30 21 (AL).
. Retificado no DOU de 10.07.14, p. 39 (RJ)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao

ATO COTEPE/ICMS 42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do

Convênio ICMS 110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas a partir de 1º de março de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII de que tratam os incisos de I a X, do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta-duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%		9,93%	36,81%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%		16,28%	40,10%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%		-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	52,01%	28,21%	54,46%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	56,08%	10,30%	37,27%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%		9,62%	36,42%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	74,44%	9,94%	46,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%		54,78%	86,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%		9,62%	36,42%	-	-	-	-	-	-	-	-
MG	42,64%	95,40%	30,45%	49,78%	41,72%	54,61%	29,01%	57,33%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%		59,96%	92,72%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%		138,36%	184,70%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%		30,00%	56,63%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%		22,29%	47,33%	137,98%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%		16,28%	40,10%	-	-	-	-	-	-	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%		11,89%	34,81%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	36,36%	20,23%	46,67%	70,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%		11,35%	23,46%	100,00%	-	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%		13,22%	36,41%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%		29,00%	57,82%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%		9,97%	36,86%	-	-	-	-	-	-	-	-
RS	35,75%	81,00%	18,30%	-	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SC	20,49%	60,66%	25,87%	-	60,92%		9,93%	36,81%	90,71%	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%		-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	69,82%	126,43%	22,38%	-	39,06%	-	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	70,05%	9,94%	46,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-	-	-	-	-	-	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	78,60%	144,66%	31,79%	58,79%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	107,26%	119,74%	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-	-	-	-	-	-	-
MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40 %	-	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	30,00%	56,63%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-	-	-	-	-	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	69,82%	126,43%	32,08%	50,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%	61,31%	96,72%	61,31%	88,85%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	61,31%	96,72 %	61,31%	88,85%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%	61,31%	99,14%	61,31%	91,18%
RN	89,60%	152,79%	47,36%	77,54%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
*SP	69,82%	126,43%	32,08%	50,09%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	61,31%	96,71%	61,31%	88,85%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	19,37%	59,16%	9,62%	36,42%
AP	48,70%	98,27%	28,21%	54,46%
BA	67,56%	129,53%	10,30%	32,89%
CE	50,12%	105,64%	9,62%	32,07%
DF	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	56,92%	114,96%	-	-
GO	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	64,14%	124,85%	29,01%	57,33%
MS	93,52%	158,02%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	118,73%	22,69%	47,82%
PE	99,83%	166,44%	16,28%	40,10%
PI	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
PR	55,33%	115,74%	-	66,61%
RJ	83,37%	161,96%	0,00%	23,46%
RN	40,07%	86,76%	13,22%	36,41%
RO	38,99%	85,32%	19,59%	44,08%
RS	52,61%	103,48%	9,96%	32,48%
SC	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	44,32%	97,70%	-	-
*SP	69,82%	126,43%	18,73%	44,80%
TO	41,09%	88,12%	9,94%	46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	325,53%	467,38%	94,33%	134,14%	137,01%	185,55%	25,99%	51,80%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%
BA	133,05%	219,25%	34,56%	58,31%	98,35%	138,97%	31,46%	58,38%
CE	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	95,61%	135,68%	35,44%	63,19%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	-	-
GO	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%
MG	89,73%	159,90%	28,93%	51,68%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	-	-
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	20,98%	45,76%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	-	-
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	-	66,61%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	50,13%	85,34%
RN	93,80%	158,40%	23,96%	49,35%	84,20%	121,92%	-	-
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%
*SP	69,82%	126,43%	32,08%	50,09%	81,99%	106,80%	-	-
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	46,64%	95,52%	44,29%	73,84%
BA	63,62%	124,14%	13,36%	36,58%
CE	48,01%	102,76%	13,11%	36,28%
DF	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	68,20%	130,42%	-	-
GO	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	76,18%	141,34%	45,42%	77,34%
MS	77,17%	136,22%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	97,31%	27,91%	54,11%
PE	73,22%	130,95%	17,85%	41,99%
PI	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	60,45%	122,85%	-	68,65%
RJ	68,36%	140,51%	-	25,76%
RN	48,90%	98,53%	27,42%	53,52%
RO	47,47%	96,62%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	61,72%	115,63%	23,75%	49,09%
SC	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	42,28%	94,90%	-	-
*SP	101,38%	168,50%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	167,63%	256,84%	69,12%	103,76%	103,49%	145,17%	21,92%	46,89%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	125,37%	208,73%	46,69%	72,58%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
CE	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	-	-
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%
MG	101,68%	176,27%	41,04%	65,93%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	25,02%	50,62%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	30,65%	57,41%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	-	-
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	-	68,65%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	56,50%	93,21%
RN	106,51%	175,35%	35,40%	63,14%	119,98%	165,04%	-	-
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	101,38%	168,50%	44,61%	64,33%	142,73%	175,83%	-	-
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	85,76%	147,68%	44,29%	73,84%
BA	111,44%	189,64%	37,50%	65,67%
CE	88,18%	157,78%	14,66%	38,15%
DF	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	99,92%	173,86%	-	-
GO	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	110,19%	187,93%	45,42%	77,34%
MS	142,50%	223,34%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	174,10%	28,34%	54,62%
PE	150,41%	233,88%	21,63%	46,54%
PI	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	96,72%	173,23%	-	74,28%
RJ	134,02%	234,32%	0,00%	29,29%
RN	72,95%	130,60%	27,42%	53,52%
RO	70,40%	127,19%	34,58%	62,15%
RS	86,23%	148,30%	23,75%	49,09%
SC	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	81,31%	148,37%	-	-
*SP	101,38%	168,50%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	128,76%	25,41%	67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	194,08%	302,85%	50,13%	76,63%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
CE	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	-	-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	-	-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	-	-
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
RN	141,44%	221,92%	38,66%	67,06%	119,98%	165,04%	-	-
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	101,38%	168,50%	44,61%	64,33%	142,73%	175,83%	-	-
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	431,92%	609,22%	147,49%	198,18%	137,01%	185,55%	152,00%	236,01%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	550,71%	791,38%	34,56%	58,31%	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%
CE	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	-	-
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%
MG	89,73%	159,90%	28,93%	51,68%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	110,84%	154,03%
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	68,35%	102,83%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	41,72%	88,95%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	39,17%	85,73%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	45,69%	82,11%
RN	118,64%	191,51%	38,06%	66,34%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	-	-
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	-	-
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
*SP	63,02%	126,43%	32,08%	50,09%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	276,91%	354,11%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	234,54%	346,05%	115,38%	159,49%	103,49%	145,17%	141,74%	222,33%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	230,51%	352,76%	46,69%	72,58%	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%
CE	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	-	-
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%
MG	101,68%	176,27%	41,04%	65,93%	136,47%	188,38%	38,28%	84,37%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	118,71%	163,50%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	65,13%	98,95%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	45,98%	94,64%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	49,18%	86,47%
RN	134,95%	213,27%	52,40%	83,62%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	-	-
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
*SP	101,38%	168,50%	44,61%	64,33%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	274,53%	351,24%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	324,47%	465,96%	110,15%	153,20%	95,89%	136,01%	139,74%	219,65%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	163,08%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	268,67%	405,03%	50,13%	76,63%	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%
CE	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	-	-
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	38,28%	84,37%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	120,54%	165,71%
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	76,10%	112,16%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	48,97%	98,62%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	52,6%	90,82%
RN	181,24%	274,99%	56,54%	88,60%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	-	-
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	-	-
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
*SP	101,38%	168,50%	44,61%	64,33%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	294,25%	375,00%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AL	90,32%	150,75%	137,27%
AM	22,61%	51,16%	49,88%
AP	29,37%	60,42%	51,79%	65,59%
BA	58,31%	81,77%	72,00%	87,63%
CE	46,15%	86,79%	76,75%
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	36,38%	79,68%	70,02%
GO	23,92%	60,78%	52,14%
MA	25,22%	60,04%	51,43%
MG	42,11%	63,16%	54,39%	68,43%
MS	177,18%	254,25%	235,21%
MT	170,35%	257,18%	257,18%
PA	31,53%	81,70%	71,93%
PB	25,76%	60,73%	52,09%	66,99%
PE	48,55%	89,85%	79,64%
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	-	50,86%	64,57%
RJ	46,36%	105,51%	94,46%
RN	27,37%	62,79%	54,04%
RS	28,87%	-	55,85%	64,95%
SC	72,31%	120,22%	108,38%
SE	19,54%	57,49%	49,02%
*SP	22,38%	-	39,06%
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 14.04.14, Seção 1, p. 26)

No Ato COTEPE/MVA Nº 1, de 21 de fevereiro de 2014, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%		9,62%	36,42%	-	-	-	-	-	-	-	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%		16,28%	40,10%	-	-	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%		9,62%	36,42%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
*PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%		16,28%	40,10%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

Onde se lê:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MA	72,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-	-	-	-	-	-	-
*PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-	-			-	-	-

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
														Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
*PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

Onde se lê:
“TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

QAV

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:
“TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

QAV

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

61,31%

94,35%

61,31%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 16.04.14, Seção 1, p. 21.)

No Ato COTEPE/MVA n° 1, de 21 fevereiro de 2014, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77:

Onde se lê:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97

36,86%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

*RR

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97

36,86%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

Onde se lê:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

*RR

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

Onde se lê:
"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

QAV

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Originado de
Importação 4%

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

61,31%

94,35%

61,31%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:
"TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

QAV

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Originado de
Importação 4%

*RR

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

61,31%

94,35%

61,31%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 08.05.14. p. 29 e 30)

No Ato COTEPE/MVA Nº 1, de 21 de fevereiro de 2014, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77:

onde se lê:

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

33,41%

82,75%

74,72%

122,59%

110,62%

24,46%

49,96%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”;

leia-se:

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Onde se lê:

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

83,73%

151,68%

18,52%

42,80%

100,53%

141,60%

24,46%

49,95%

131,71

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

97,76%

119,05%

30,31%

57,00%

168,96%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 10.07.14, Seção 1, p. 39)

No Ato COTEPE/MVA nº 10/13, de 23 de dezembro de 2013, Ato COTEPE/MVA nº 1/14, de 21 de fevereiro de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 2/14, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 3/14, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 4/14, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 5/14, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 6/14, de 22 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 7/14, de 24 de junho de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77; 25 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 20; 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 42 e 25 de junho, Seção 1, páginas 21 a 26, nas linhas referente ao Estado do Rio de Janeiro:

onde se lê:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

leia-se:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

onde se lê:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%