Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
210/2012	08/13/2012	08/15/2012	11	15/08/2012	02/08/2012

Ementa:

Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.

Assunto:

Estrutura Organizacional/SEFAZ
Designa servidores

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 205/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 125/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 210/GSF/SEFAZ/2012.

Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, nos termos dos incisos V e XV do artigo 8º da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992, bem como dos incisos VI e XIV do artigo 83 do Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2.011 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas para implementação da Estrutura Organizacional de que trata o Decreto nº 1.283, de 02 de agosto de 2.012,

R E S O L V E:

Art.1º - Alterar em parte o Artigo 1º da Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012, publicada no D.O.E de 03.08.2012.

Onde se lê:

NOME DO SERVIDOR	MATRIC.	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA
André Luiz de Carvalho Pereira	66.864	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis - CLEX
Fernando Cézar Henrique N. Siqueira	206.845	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais - CGOT

Leia- se:

NOME DO SERVIDOR	MATRIC.	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA
André Luiz de Carvalho Pereira	66.864	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais -CGOT
Fernando Cézar Henrique N. Siqueira	206.845	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis - CLEX

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da vigência do Decreto nº 1.283/2012.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 13 de agosto de 2012.