Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
89/2021
05/05/2021
05/12/2021
41
12/05/2021
1°/04/2021

Ementa:Altera Portaria n° 052/2021-SEFAZ, de 02/03/2021 (DOE 12/03/2021), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 52 - Alterou a Portaria 052/2021
Alterado por/Revogado por:DocLink para 213 - Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 089/2021-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

CONSIDERANDO a publicação dos Atos governamentais n° 02309/2021 e n° 02378/2021 no Diário Oficial do Estado de 1°/04/2021, referente à nomeação de novos titulares para a Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais e para a Coordenadoria de Cadastro, ambas da Superintendência de Informações da Receita Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alteradas as colunas pertinentes ao Titular e ao 1° e 2° Substitutos, correspondentes ao item 13, bem como a coluna pertinente ao Titular correspondente ao item 14, do Anexo Único da Portaria n° 52/2021-SEFAZ, de 02/03/2021 (DOE 12/03/2021), que divulga relação de titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, devendo ser promovida a atualização do referido Anexo, conforme segue:

PORTARIA N° 052/2021-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
..................
13Coordenadoria de Documentos e Declarações FiscaisCDDFLuiz Claudio Bueno ProençaEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaEliton Paulo Teixeira
14Coordenadoria de CadastroCCATJota Martins de Siqueira......
..................”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de abril de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 05 de maio de 2021.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)