Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
37/2005
11/28/2005
12/02/2005
13
13/12/2005
13/12/2005

Ementa:Ratifica as Resoluções de nºs 032/2005, 033/2005 e 034/2005
Assunto:Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 037/2005

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL- CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 6º reunião ordinária realizada no dia 28 dezembro de 2005.

RESOLVE :

Art. 1º Ratificar as Resoluções de nºs 032/2005, 033/2005 e 034/2005, publicadas “Ad Referendum”, em 16/05/2005, 29/09/2005 e 25/10/2005, respectivamente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de novembro de 2005.

Alexandre Furlan
Presidente