Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
176/2010
08/09/2010
08/09/2010
11
09/08/2010
09/08/2010

Ementa:Altera item do Anexo Único da Portaria nº 040/2010-SEFAZ, de 18.02.2010, (19.02.2010) que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 40 - Alterou a Portaria 40/2010
Alterado por/Revogado por:DocLink para 52 - Revogada pela Portaria 052/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 176/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7º e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário nacional;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 040/2010-SEFAZ, de 18 de fevereiro de 2010, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens 6, 7, 8, 9, 13, 15, 22, 23, 27, 45, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 61 e 67, do Anexo Único da Portaria nº 040/2010-SEFAZ, de 18.02.2010, (DOE 19.02.2010) que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com a redação assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA – SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá-MT, 9 de agosto de 2010.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 040/2010-SEFAZ

ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
...
...
...
...
...
...
6
...
...
Alexandre Paulino MoneaCarlos Henry Dantas de SouzaJanete Sichoski Ferro
7
...
...
...
Miguelângelo Luis CancianElaine de Oliveira Fonseca
8
...
...
...
...
Andréa Martins Monteiro da Silva
9
...
...
...
Miriam Aparecida da Cunha Leite marques
...
...
...
...
...
...
...
13
...
...
André Neves FantoniRafael da Cruz Araújo VieiraPaulo Moura da Silva
...
...
...
...
...
...
15
...
...
...
Sandra Regina Marques da SilvaPedro Luzardo Fonseca
...
...
...
...
...
...
22
...
...
...
...
Leonor Moreira Dourado
23
...
...
Ana Maria Aparecida Costa Pereira
...
...
...
...
...
...
...
...
27
...
...
Yuri de oliveira Bambirra
...
...
...
...
...
...
...
45
...
...
...
Jacqueline Pedraza Sejas Ormond
...
...
...
...
...
...
48
...
...
...
...
Ricardo de Oliveira Falleiros
49
...
...
...
...
Gilberto Santos Ribeiro
50
...
...
Tiago de Souza SoaresCristiane Oldoni da SilvaJackeline Bonatelli
...
...
...
...
...
...
52
...
...
Luciano de ArrudaJosé Ferino de SouzaAlessandro Peracchia Machado
...
...
...
...
...
...
54
...
...
...
...
Rosmar Karolhus de Castro
...
...
...
...
...
...
56
...
...
Francisco Carlos Barbosa AragãoCélio CavalcanteAntônio Jorge
...
...
...
...
...
...
58
...
...
...
...
Ney Garcia Almeida Teles
...
...
...
...
...
...
61
...
...
José Hilton Rodrigues de AlmeidaGilmar Nascimento de QueirozAna Rosa Barbosa da Silva
...
...
...
...
...
...
67
...
...
...
Dário Alves de Almeida
...
...
...
...
...
...
...