Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Decreto
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2897
/2010
10/15/2010
10/15/2010
2
15/10/2010
Ementa:
Divulga no âmbito estadual os Ajustes SINIEF 10/10 a 13/10.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
DECRETO Nº 2.897, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/10 a 13/10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando a edição dos Ajustes SINIEF 10/10 a 13/10,
D E C R E T A:
Art. 1º
O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/10 a 13/10, celebrados na 139ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2010, Seção 1, p. 7 a 9, consoante Despacho nº 464/10 do Secretário-Executivo:
“AJUSTE SINIEF
10
, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
(Publicado no DOU de 28.09.10)
AJUSTE SINIEF
11
, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
(Publicado no DOU de 28.09.10)
AJUSTE SINIEF
12
, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
(Publicado no DOU de 28.09.10)
AJUSTE SINIEF
13
, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
(Publicado no DOU de 28.09.10)"
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 15 de outubro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.