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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 003/2012.

O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso V do parágrafo 3º do artigo 5º e parágrafo 2º do artigo 32 do Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003 e;

CONSIDERANDO: a aprovação pelos membros do Conselho, em reunião ordinária realizada em 15 de Fevereiro de 2011, conforme registrado em sua respectiva ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Adequação da Resolução nº 05/2005, do Regulamento do ICMS, acarretará a redução da carga tributária a 18% para vendas internas e 2,00% nas operações interestaduais do metanol, e 10% para vendas internas e 2,00%, nas operações interestaduais da semente de anis, dos:
NCM: 2905.11.00 - Metanol (álcool metílico). Álcool metílico extraído de reação química produzido a partir de origem fóssil, utilizado na fabricação de biocombustível como elemento catalisador no processo.
NCM: 0909.10.10 – Semente de anis (anis verde) Erva doce.

ANEXO

Item	Classificação do Produto NCM	Produtos	Operação	Benefício			Carga Tributária Final
				Diferimento	Base de Cálculo Reduzida a	Crédito Presumido
48-A	0909.1010	Semente de anis (anis verde) Erve doce	Importação	100%	-	-	0%
			Interna	-	58,82%	-	10,00%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%.
99-A	2905.11.00	Metanol (álcool metílico) de reação química produzido a partir de origem fóssil, utilizado na fabricação de biocombustivel como elemento catalisador no processo.	importação	100%	-	-	0%
			interna	-	72%	-	18,00%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2012

Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT