Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
17/2014	01/29/2014	01/31/2014	34	31/01/2014	21/01/2014

Ementa:

Altera a Portaria nº 275/GSF/SEFAZ/2013, de 10/10/2013, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.

Assunto:

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 275/2013
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 147/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 017/GSF/SEFAZ/2014.

Altera a Portaria nº 275/GSF/SEFAZ/2013, de 10/10/2013, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação do item, Ordem 13, do Anexo Único da Portaria nº 275/GSF/SEFAZ/2013 de 10/10/2013, que passa a vigorar, conforme segue:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 275/GSF/SEFAZ/2013

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
...	...	...	...	...	...
13	Coordenadoria de Controle da Dividas Pública Contratada	CCDP	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Edmilson João de Arruda	Erivelton Deboni dos Santos
...	...	...	...	...	...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2014.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 29 de janeiro de 2014.