| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | art. 16, § 6°-B | GCAD/CGOR | GCAD/SIOR |
b) | art. 27-B, parágrafo único | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis – GFSC | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis – GFSC |
c) | art. 28, caput | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis da Superintendência de Fiscalização – GFSC/SUFIS | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis da Superintendência de Fiscalização – GFSC/SUFIS |
d) | art. 28, § 6° | GCAD/CGOR | GCAD/SIOR |
e) | art. 56, I, c | Gerência de Recuperação da Receita Pública da Superintendência de Análise da Receita Pública – GERP/SARE | Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária da Superintendência de Análise da Receita Pública – GCRT/SARE |
f) | art. 56, VI | Gerência de Informações Econômico Fiscais – GIEF | Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Informações do ICMS – GIEF/SUIC |
g) | art. 68, II | Assessoria Executiva da Receita Pública – AERP | Unidade Executiva da Receita Pública – UERP |
h) | art. 72-B, § 2° | Agencia Fazendária | Agência Fazendária |
i) | art. 72-B, § 3° | Agencia Fazendária | Agência Fazendária |
j) | art. 72-C, I, b | GCAD-SIOR | GCAD/SIOR |
k) | art. 73, § 1° | SUFIS ou SUED, | Superintendência de Fiscalização – SUFIS ou à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, |
l) | art. 78-D, § 3° | Superintendência Adjunta de Fiscalização – SUFIS | Superintendência de Fiscalização – SUFIS |
m) | art. 78-F, II, a | Superintendência de Execução Desconcentrada - SUED | Gerência Regional de Serviços e Atendimento da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC |
n) | art. 78-F, § 1° | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis da Superintendência de Fiscalização – GFSC/SUFIS | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis da Superintendência de Fiscalização – GFSC/SUFIS |
o) | art. 95-C, § 2°, I | Gerências de Execução de Serviços da Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED | Gerências Regionais de Serviços e Atendimento da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC |
p) | art. 95-C, § 2°, II | Gerência de Atendimento Regional da Baixada Cuiabana da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GAREC/SUAC | Gerência Regional de Serviços e Atendimento Metropolitana da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GEAM/SUAC |
q) | art. 98-A, III | Gerências de Serviços da SUED | Gerências Regionais de Serviços e Atendimento da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC |
r) | art. 98-A, IV | SUFIS ou SUAD, | SUFIS ou a SUAC, |
s) | art. 98-A, § 2° | a SUFIS ou a SUED | a SUFIS ou a SUAC |
t) | art. 98-A, § 3° | Superintendentes de Informações sobre Outras Receitas, de Fiscalização e de Execução Desconcentrada | Superintendentes de Informações sobre Outras Receitas, de Fiscalização e de Atendimento ao Contribuinte |
u) | art. 98-B, caput | GCAD-SIOR | GCAD/SIOR |