Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/2010
04/20/2010
04/23/2010
6
03/05/2010
03/05/2010

Ementa:Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 79 - Alterou a Portaria 79/2009
DocLink para 52 - Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 084/2010 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,


R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ, de 20/05/2009, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2010.



ANEXO DA PORTARIA N° 084/2010 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
ALGODÃO
Algodão em Caroço
ARROBA
520100100020
22,40
Caroço de Algodão (Preço Fob)
TON
520100100021
260,00
Caroço de Algodão (Preço Cif)
TON
520100100022
380,00
Algodão em Pluma Tipo 11-2
ARROBA
520100100023
54,95
Algodão em Pluma Tipo 21-2
ARROBA
520100100024
54,83
Algodão em Pluma Tipo 31-2
ARROBA
520100100025
54,50
Algodão em Pluma Tipo 31-4
ARROBA
520100100026
54,33
Algodão em Pluma Tipo 41-4
ARROBA
520100100027
54,00
Algodão em Pluma Tipo 51-5
ARROBA
520100100028
53,00
Algodão em Pluma Tipo 61-6
ARROBA
520100100029
51,85
Algodão em Pluma Tipo 61-7
ARROBA
520100100030
51,52
Algodão em Pluma Tipo 71-7
ARROBA
520100100031
50,53
Algodão em Pluma Tipo AP
ARROBA
520100100032
50,00
Torta de Algodão (Preço Fob)
KG
520299000045
0,25
Torta de Algodão (Preço Cif)
KG
520299000051
0,37
Óleo de Algodão (Preço Fob)
KG
520299000046
1,61
Óleo de Algodão (Preço Cif)
KG
520299000050
1,74
Fibrilha de Algodão
KG
520299000047
0,38
Farelo de Algodão (Preço Fob)
KG
520299000048
0,25
Farelo de Algodão (Preço Cif)
KG
520299000053
0,37