Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 020/2020-SARC/SEFAZ - Revogada pela Portaria 058/2021
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 187/2018-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 020/2020.

Institui Representantes Regionais da Educação Fiscal e seus respectivos suplentes, nos termos da Portaria 175/2018.

CONSIDERANDO os termos do CONVÊNIO CONFAZ, de 13 de Setembro de 1996, que dispõe sobre a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e as Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, implementado pela Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 261, de 25 de setembro de 2015, que institui o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO os termos da Portaria 213/2015-SEFAZ, de 05 de novembro de 2015 (D.O.E 11/11/2015);

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de formalização dos Representantes Regionais da Educação Fiscal, indicados pela Superintendência de Execução do Atendimento e Assistência Descentralizada - SEAC, e seus respectivos suplentes, nos termos da Portaria nº 175/2018;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de difundir conhecimentos e desenvolver ações que propiciem a universalização do conceito e do exercício da Cidadania Fiscal no âmbito da sociedade;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo indicados e seus respectivos suplentes, para desempenharem a função de Representantes Regionais da Educação Fiscal, nos termos da Portaria nº 175/2018.

Representantes Regionais de Educação Fiscal, nos termos da Portaria nº 175/2018 (Nova redação dada pela Port. 020/2020)
Unidade	TITULAR	SUPLENTE
GERENCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE	João Bosco Amorim de Abreu	Rômulo Lopes de Carvalho
GERENCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE	Leandro Xavier Ursolino	Anacleto Antunes Magalhães
GERENCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE	Maurício Gomes	Paulo Vicente de Mello
GERENCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE	José Carlos Vieira Ribeiro	Marcos Eugênio Cecconello
GERENCIA REGIONAL LESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE	Carla Luisa Girardi	José Renato da Fonseca

Redação original.

Representantes Regionais de Educação Fiscal, nos termos da Portaria nº 175/2018
Unidade	TITULAR	SUPLENTE
Gerência Sul de Atendimento, Assist. e Suporte ao Cliente	João Bosco Amorim de Abreu	Rômulo Lopes de Carvalho
Gerência Oeste de Atendimento, Assist. e Suporte ao Cliente	Leandro Xavier Ursolino	Anacleto Antunes Magalhães
Gerência Noroeste de Atendimento, Assist. e Suporte ao Cliente	Maurício Gomes	Paulo Vicente de Mello
Gerência Norte de Atendimento, Assist. e Suporte ao Cliente	Edilson Aparecido Cabral	Adriano Moreira Bazilio de Lima
Gerência Leste de Atendimento, Assist. e Suporte ao Cliente	José Salvador de Araújo	Lígia Maria da Silva

Redação original.
Art. 2º A nomeação dos Representantes Regionais, nos termos dessa Portaria, será válida até 31 de dezembro de 2019.

Redação original.
Art. 3º As ações de Educação Fiscal no âmbito da Regional Metropolitana serão desenvolvidas diretamente pela Gerência da Promoção da Educação e Cidadania Fiscal.