Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
108/2010	05/18/2010	05/18/2010	27	18/05/2010	01/06/2010

Ementa:

Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências.

Assunto:

Substituição Tributária-Bebidas

Alterou/Revogou:	- Retificou a Portaria 107/2010
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 108/2010 - SARP/SEFAZ

Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria 107/2010, os itens post mix sabor cola e post mix outros sabores, saíram com os valores incorretos,

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, página 31, como segue abaixo:

ONDE SE LÊ :

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
REFRIGERANTES
Post Mix Sabor Cola – por Litro	Lt	220210000010	1,33
Post Mix Outros Sabores – por Litro	Lt	220210000011	1,28

LEIA-SE :

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
REFRIGERANTES
Post Mix Sabor Cola – por Litro	Lt	220210000010	13,30
Post Mix Outros Sabores – por Litro	Lt	220210000011	12,80

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de 1º.06.10.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de maio de 2010.

Jonil Vital de Souza
Secretário Adjunto da Receita Pública