Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2149/2014	02/12/2014	02/12/2014	1	12/02/2014	12/02/2014

Ementa:

Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Assunto:

Programação Financeira
Regime de Tesouraria Única
Lei Orçamentária
LDO

Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 2.090/2013
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
*DECRETO Nº 2.149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
. Republicado no DOE de 13.02.2014, p. 1 e 2, por ter saído incorreto no DOE de 12.02.2014, p. 1 e 2.

Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erros de grafia e remissão do Decreto 2.090, de 30 de dezembro de 2013;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado na íntegra o Anexo V, a que se refere o inciso V do artigo 20 do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013, que passa a viger na versão nº 11022014, apensa a este decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de fevereiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

*Republicado por ter saído incorreto nas páginas 1 e 2 do DOE nº 26.231, de 12/02/2014.

DECRETO Nº 2.149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

Altera o Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.