Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
90/2014	06/26/2014	06/26/2014	15	26/06/2014	26/06/2014

Ementa:

Altera a Portaria nº 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 03/06/2014 que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 082/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 090/2014 SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014,

RESOLVE:

Art.1º Fica alterada a redação do item 3 do Anexo Único da Portaria nº 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 03/06/2014, que passa a vigorar, conforme segue:

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
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3	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Adão José de França	Thiago Ferreira Silvério	Eremita Ourives Grauz
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADA. CUMPRA – SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de junho de 2014.