Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
319/2012
12/06/2012
12/06/2012
11
06/12/2012
06/12/2012

Ementa:Altera a Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 283 - Alterou a Portaria 283/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 1 - Revogada pela Portaria 001/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 319 /GSF/SEFAZ/2012

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I do artigo 8º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, c/c Decreto 1283/2012 e c/c Portaria nº 203/GSF/2012/SEFAZ;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do item Ordem 20, do Anexo único da Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012, de 22/10/2012, que passa a vigorar, conforme segue:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 283/GSF/SEFAZ/2012

ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
20
Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado
CCGE
Eduardo Wollinger
Renato Silva de Sousa
Elizabeth Soares de Lara
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, em Cuiabá – MT, 06 de dezembro de 2012.