| Decreto n° | Data | DOE | Ementa |
I - | 2.331 | 15/01/2010 | 15/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
II - | 2.335 | 18/01/2010 | 18/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
III - | 2.336 | 18/01/2010 | 18/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IV - | 2.337 | 18/01/2010 | 18/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
V - | 2.338 | 18/01/2010 | 18/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VI - | 2.339 | 18/01/2010 | 18/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VII - | 2.340 | 18/01/2010 | 18/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VIII - | 2.347 | 21/01/2010 | 21/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IX - | 2.348 | 21/01/2010 | 21/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
X - | 2.354 | 26/01/2010 | 26/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XI - | 2.355 | 26/01/2010 | 26/01/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XII - | 2.363 | 05/02/2010 | 05/02/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIII - | 2.369 | 22/02/2010 | 22/02/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIV - | 2.370 | 22/02/2010 | 22/02/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XV - | 2.389 | 25/02/2010 | 25/02/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVI - | 2.391 | 25/02/2010 | 25/02/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVII - | 2.405 | 02/03/2010 | 02/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVIII - | 2.420 | 05/03/2010 | 05/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIX - | 2.422 | 05/03/2010 | 05/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XX - | 2.426 | 09/03/2010 | 09/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXI - | 2.437 | 17/03/2010 | 17/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXII - | 2.438 | 17/03/2010 | 17/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIII - | 2.440 | 17/03/2010 | 17/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIV - | 2.457 | 23/03/2010 | 23/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXV - | 2.460 | 24/03/2010 | 24/03/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVI - | 2.474 | 14/04/2010 | 14/04/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVII - | 2.476 | 14/04/2010 | 14/04/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVIII - | 2.490 | 22/04/2010 | 22/04/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIX - | 2.491 | 22/04/2010 | 22/04/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXX - | 2.492 | 22/04/2010 | 22/04/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXI - | 2.516 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXII - | 2.517 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIII - | 2.518 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIV - | 2.519 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXV - | 2.520 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVI - | 2.521 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVII - | 2.522 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVIII - | 2.523 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIX - | 2.524 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XL - | 2.525 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLI - | 2.526 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLII - | 2.527 | 05/05/2010 | 05/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIII - | 2.545 | 17/05/2010 | 17/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIV - | 2.546 | 17/05/2010 | 17/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLV - | 2.547 | 17/05/2010 | 17/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVI - | 2.548 | 17/05/2010 | 17/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVII - | 2.577 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVIII - | 2.578 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIX - | 2.579 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
L - | 2.580 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LI - | 2.581 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LII - | 2.582 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIII - | 2.583 | 21/05/2010 | 21/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIV - | 2.587 | 25/05/2010 | 25/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LV - | 2.591 | 27/05/2010 | 27/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVI - | 2.592 | 27/05/2010 | 27/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVII - | 2.593 | 27/05/2010 | 27/05/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVIII - | 2.598 | 02/06/2010 | 02/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIX - | 2.599 | 02/06/2010 | 02/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LX - | 2.600 | 02/06/2010 | 02/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXI - | 2.601 | 02/06/2010 | 02/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXII - | 2.616 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIII - | 2.617 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIV - | 2.618 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXV - | 2.619 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVI - | 2.620 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVII - | 2.621 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Retifica os dispositivos dos Decretos que relaciona e dá outras providências; |
LXVIII - | 2.622 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIX - | 2.623 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXX - | 2.624 | 10/06/2010 | 10/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXI - | 2.641 | 22/06/2010 | 22/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXII - | 2.642 | 22/06/2010 | 22/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXIII - | 2.643 | 22/06/2010 | 22/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXIV - | 2.651 | 30/06/2010 | 30/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXV - | 2.652 | 30/06/2010 | 30/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXVI - | 2.653 | 30/06/2010 | 30/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXVII - | 2.655 | 30/06/2010 | 30/06/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXVIII - | 2.679 | 14/07/2010 | 14/07/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXIX - | 2.680 | 14/07/2010 | 14/07/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXX - | 2.681 | 14/07/2010 | 14/07/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXI - | 2.687 | 16/07/2010 | 16/07/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXII - | 2.696 | 21/07/2010 | 21/07/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXIII - | 2.700 | 23/07/2010 | 23/07/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXIV - | 2.712 | 02/08/2010 | 02/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXV - | 2.713 | 02/08/2010 | 02/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXVI - | 2.714 | 02/08/2010 | 02/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXVII - | 2.727 | 11/08/2010 | 11/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXVIII - | 2.731 | 13/08/2010 | 13/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXXIX - | 2.732 | 13/08/2010 | 13/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XC - | 2.733 | 13/08/2010 | 13/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCI - | 2.734 | 13/08/2010 | 13/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCII - | 2.735 | 16/08/2010 | 16/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCIII - | 2.738 | 18/08/2010 | 18/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCIV - | 2.739 | 18/08/2010 | 18/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCV - | 2.740 | 18/08/2010 | 18/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCVI - | 2.741 | 18/08/2010 | 18/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCVII - | 2.742 | 18/08/2010 | 18/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCVIII - | 2.753 | 26/08/2010 | 26/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XCIX - | 2.754 | 26/08/2010 | 26/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
C - | 2.760 | 31/08/2010 | 31/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
CI - | 2.761 | 31/08/2010 | 31/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
CII - | 2.762 | 31/08/2010 | 31/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
CIII - | 2.763 | 31/08/2010 | 31/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
CIV - | 2.764 | 31/08/2010 | 31/08/2010 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |