Texto:
CONVÊNIO ICMS 111, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
. Consolidado até o Convênio ICMS 39/2019.
. Publicado no DOU de 05.10.2017, Seção 1, p. 36, pelo Despacho 139/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Revoga, a partir de 1°.01.2018, o Convênio ICMS 37/94.
. Retificado no DOU de 10.11.2017, Seção 1, p. 16, texto ao final reproduzido.
. Alterado pelo Convênio ICMS 39/19.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 39/19)
Redação original.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Redação original.
Cláusula primeira Os Estados e o Distrito Federal, nos termos deste convênio e do Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017, acordam em adotar o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bens e mercadorias relacionados no Anexo V do referido convênio.

Redação original.
Cláusula segunda A lista de preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador a ser enviada à administração tributária da unidade federada de destino, nos termos do inciso IV da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 52/17, observará o formato do Anexo Único deste convênio.

	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocorr	Tam.	Dec.	Descrição/Observação
A01	enviPSCF	Raiz	-	-	-	-	-	TAG raiz do documento
A02	versao	A	A01	N	1-1	1-4	2	Versão do leiaute do arquivo.
B01	dadosDeclarante	G	A01		1-1			Dados do declarante do arquivo de produtos.
C01	CNPJ	E	B01	N	1-1	14		CNPJ do declarante.
C02	IEST	E	B01	N	0-1	2-14		Inscrição Estadual de Substituto Tributário na UF de destino.
C03	xNome	E	B01	C	1-1	3-100		Razão social do declarante.
D01	listaProdutos	G	A01		1-1			Lista de produtos.
E01	produtos	G	D01		1-N			TAG de grupo do detalhamento das informações de produtos.
F01	cProd	E	E01	C	1-1	1-60		Código interno do produto que consta no cadastro do declarante.
F02	xProd	E	E01	C	1-1	1-120		Descrição completa do item como adotada na NF-e.
F03	CEST	E	E01	N	1-1	7		Código CEST do produto declarado.
F04	NCM	E	E01	N	1-1	2-8		Código NCM/SH do produto.
F05	cEAN	E	E01	N	0-1	0,8,12 13,14		GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN Comercial ou código de barras, conforme informada na NF-e.
F06	cEANTrib	E	E01	N	0-1	0,8,12 13,14		GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN Tributário ou código de barras, conforme informada na NF-e.
F07	uCom	E	E01	C	1-1	6		Unidade de comercialização do produto, conforme informada na NF-e.
F08	uTrib	E	E01	C	1.1	6		Unidade Tributária do produto, conforme informada na NF-e.
F09	clEnq	E	E01	C	1-1	1-5		Classe fiscal do IPI, conforme informada na NF-e.
F10	cUF	E	E01	C	1-1	2		Sigla da UF de destino.
F11	vUnTrib	E	E01	N	1-1	10	2	Preço sugerido conforme Unidade Tributária definida em F08.
F12	INIC_TAB	D	E01	C	1-1	2-8		Data de início da vigência do preço sugerido de venda a consumidor final - tabela atual. Formato: AAAA-MM-DD
F13	INIC_TAB_ANTERIOR	D	E01	C	1-1	2-8		Data de início da vigência do preço sugerido de venda a consumidor final – tabela anterior. Formato: AAAA-MM-DD