Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
107/2017	09/04/2017	09/04/2017	22	04/09/2017	04/09/2017

Ementa:

Dispõe sobre alteração do titular e substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Assessoria Técnica de Negócio da SAAF, da Coordenadoria de Aquisições e Contratos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Assunto:

Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 044/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 107/2017 SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 139, X e 134, III, VI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n°1.177, de 28 de agosto de 2017, e

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parte do anexo único da Portaria nº 044/2017/SAAF-SEFAZ, de 01/06/2017, DOE de 02/06/2017, quanto aos servidores designados como titular, primeiro e segundo substitutos do cargo em comissão da Assessoria Técnica de Negócio da SAAF e da Coordenadoria de Aquisições e Contratos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 04 de Setembro de 2017.

Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
2	Assessoria Técnica de Negócio da SAAF	ASTEC	Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa A partir de 07/08/2017	Wania de Magalhães Almeida A partir de 07/082017	Edson Monfort de Albuquerque A partir de 07/08/2017
22	Coordenadoria de Aquisições e Contratos	CAC	Camila Fernanda Antunes A partir de 01/09/2017	Edson Monfort de Albuquerque A partir de 01/09/2017	André Felipe Carmo Vilarindo A partir de 01/09/2017