Texto: DECRETO Nº 568, DE 29 DE JULHO DE 2011.
considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5/11 e 6/11,
D E C R E T A:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/11 e 6/11, celebrados na 142ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Curitiba, PR, no dia 8 de julho de 2011, e publicados no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011, Seção 1, p. 19, pelo Despacho nº 118/11 do Secretário-Executivo:
AJUSTE SINIEF 6, DE 8 DE JULHO DE 2011 (Publicado no DOU de 13.07.11)
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 29 de julho de 2011, 190° da Independência e 123° da República.