Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT

Ato: Resolução CONDEPRODEMAT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2013
11/12/2013
11/12/2013
14
12/11/2013
12/11/2013

Ementa:Aprova inclusão de item na Res. 005/2005 do CONDEPRODEMAT.
Assunto:Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária- Alterou a Resolução 05/2005-CONDEPRODEMAT
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 004/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum" dos membros do conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão do item Coque Verde de Petróleo NCM 2713.11.00 na Resolução nº 005/2005 do CONDEPRODEMAT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2013.

Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT