| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
I - | art. 5°, II | Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e do Núcleo Fazendário e Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. | Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e do Núcleo Fazendário e Coordenador de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. |
II - | art. 8°, III | Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário. | Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário e Coordenador de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. |
III - | art. 8°, IV | Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. | Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenador Executivo da Receita Pública – UERP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. |
IV - | art. 11, I, b | Segurança Física e Patrimonial, sob Coordenação da Coordenadoria de Apoio Logístico. | Segurança Física e Patrimonial, sob Coordenação da Coordenadoria de Apoio Logístico. |
V - | art. 12, III | Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário. | Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário e Coordenador de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. |
VI - | art. 12, IV | Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. | Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenador Executivo da Receita Pública – UERP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública. |