Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2017
09/22/2017
09/26/2017
60
26/09/2017
26/09/2017

Ementa:Cadastra produtores e cooperativas no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e retifica a Resolução 03/2017.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária- Retifica, em parte, a Resolução 03/2017
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Resolução 06/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
. Consolidada até a Resolução 06/2018.
. Vide Resolução 01/2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 12 do respectivo Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 10.489/2016, que institui o PROALMAT - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores e cooperativas:

ORDEMPRODUTORESINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
130ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO13.281.878-7459.245.891-53
131AFB AGROPECUÁRIA FAZENDA BRASIL LTDA13.619.078-218.863.848/0005-33
132DILETA MARIA DENTI13.555.637-6325.794.381-49
133DORIVAL AGULHOM13.243.391-5022.170.669-00
134GIOVANI DE PAULA ROSA13.230.159-8191.301.711-72
135GIOVANI FRITSCH13.266.739-8427.817.870-00
136JALMAR VARGAS13.285.177-6545.476.951-72
137JOSÉ CARLOS DOLPHINE13.322.357-4715.355.789-04
138KAMILA MORAES EIDT OGLIARI13.402.928-3005.921.731-60
139SADI LUIZ PICCININ13.238.254-7192.730.450-49
140SILVANA MARIA VIZZOTO VARNIER13.374.097-8448.082.910-53
141TERRA SANTA AGRO S.A13.562.575-605.799.312/0051-90
142TERRA SANTA AGRO S.A13.562.952-705.799.312/0041-18
143TERRA SANTA AGRO S.A13.524.514-105.799.312/0042-07
144TERRA SANTA AGRO S.A13.562.948-905.799.312/0037-31
145TERRA SANTA AGRO S.A13.563.572-105.799.312/0030-65
146TERRA SANTA AGRO S.A13.562.870-905.799.312/0034-99
147TERRA SANTA AGRO S.A13.647.857-305.799.312/0063-23
148VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA13.223.426-2386.214.870-04
149MARCO ANTONIO BERTÃO13.471.412-1383.759.661-34
150PAULO SERGIO BERTÃO13.445.352-2482.608.781-00
151MARCELO RISTAU GARBUGIO13.255.783-5004.087.969-01
152BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA13.420.764-501.722.958/0002-30
153BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA13.286.985-301.722.958/0001-59
154BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA13.523.133-701.722.958/0009-06
155BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA13.387.415-001.722.958/0003-10
156DARCY GETULIO FERRARIN13.213.999-5061.670.120-91
157GIORGIO NAVA13.306.496-4002.974.581-08
158MARCIEL DOS SANTOS DE SÁ13.449.160-2866.233.979-49
159NELMA BAUMGRATZ RIEDI13.402.987-9570.920.951-15
160WLADEMAR DE SÁ13.325.156-0128.474.299-72
161JOSE MILTON FALAVINHA13.282.803-0682.559.939-91
162JOSE MILTON FALAVINHA13.288.362-7682.559.939-92
163BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.593.162-208.895.796/0014-14
164BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.594.440-608.895.796/0016-86
165BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.596.434-208.895.796/0018-48
166BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.594.247-008.895.796/0011-71
167BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.593.316-108.895.796/0015-03
168BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.590.196-008.895.796/0013-33
169BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA13.594.390-608.895.796/0010-90
ORDEMCOOPERATIVASINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
17COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PROD. RURAL DO VALE TELES PIRES13.339.774-208.849.509/0001-15

Art. 2° Os cadastros dos produtores rurais e cooperativas relacionados no Art. 1º desta resolução terão duração de 1 (um) ano a partir da publicação desta. (Nova redação dada pela Res. 06/18)


Art. 3º - Retificar em parte o artigo 1º da Resolução nº 03, de 05 de setembro de 2017, conforme Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 10.489/2016, que institui o PROALMAT - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, fica provisoriamente suspenso o cadastramento do produtor:

ORDEMCOOPERATIVASINSCRIÇÃO ESTADUALCPF/CNPJ
823SB PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A.13.587.457-222.177.696/0002-40

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2017.
CARLOS AVALONE JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico/
Presidente do CDAE/MT
(Original assinado)