Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/2018
07/05/2018
07/10/2018
81
10/07/2018
10/07/2018

Ementa:Aprova e homologa cadastros realizados pelas Resoluções CDAE que indica.
Assunto:Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 05 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de Julho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e homologar os cadastros realizados pelas seguintes Resoluções: 04/2018 (Publicada no D.O.E em 28/06/2018, fls. 23), 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 (publicadas no D.O.E em 29/06/2018, fls. 116 a 118).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de Julho de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)