Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2018	01/09/2018	01/09/2018	41	09/01/2018	1º/01/2018

Ementa:

Altera o Anexo Único da Portaria nº 043/2016 -SEFAZ, de 10 de março de 2016, que Institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC
Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 043/2016
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 139/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 002/2018-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria nº

043/2016

-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que Institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.177, de 28 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de fazer ajustes e remanejamento de pessoal desta Secretaria Adjunta.

R E S O L V E:

Art. 1°. Fica incluído o item 20 do Anexo Único da Portaria nº 043/2016 - SEFAZ de 10.03.2016, que institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. A inclusão prevista neste artigo, tem seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete da Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de janeiro de 2018.

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT
(Original assinado)

Anexo Único

LAZINHA SIMILLI SOUZA

577000289

AFSIN