Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
115/2008	06/20/2008	06/25/2008	1	05/07/2008	*05/07/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 115/2008 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2008.

NEXO DA PORTARIA N° 115 /2008 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920070	47,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	KG	100610920071	0,95
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920072	47,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	KG	100610920073	0,95
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920074	59,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	KG	100610920075	1,19
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920076	59,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	KG	100610920077	1,19
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	SC 50 KG	100610920078	40,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	KG	100610920079	0,80
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)	SC 50 KG	100610920080	40,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB)	KG	100610920081	0,80
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920082	50,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	KG	100610920083	1,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	100610920084	50,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	KG	100610920085	1,00
ARROZ
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110126	120,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110127	2,01
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110128	112,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110129	1,88
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110130	100,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110131	1,67
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110132	95,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110133	1,59
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	100630110110	117,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	100630110111	1,96
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	100630110112	111,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	100630110113	1,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	100630110114	99,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	100630110115	1,65
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110116	94,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	100630110117	1,58
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	100630110134	95,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	100630110135	1,59
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	100630110136	89,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	100630110137	1,49
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	100630110138	85,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	100630110139	1,42
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110140	77,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110141	1,29

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
ARROZ
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	100630110118	94,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	100630110119	1,58
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	100630110120	89,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	100630110121	1,49
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	100630110122	85,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	100630110123	1,42
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	100630110124	77,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	100630110125	1,29
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	100620200090	88,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	100620200091	1,48
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	100620200092	83,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	100620200093	1,39
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	100620200094	79,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	100620200095	1,32
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	100620200096	71,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	100620200097	1,19
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	100620200098	79,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	100620200099	1,32
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	100620200100	73,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	100620200101	1,22
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	100620200102	71,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	100620200103	1,19
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	100620200104	64,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	100620200105	1,07
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	100630110142	48,60
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	100630110143	0,81
Farelo de Arroz	KG	100630290144	0,27
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	100640000145	19,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	100640000146	0,32
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	100640000147	30,60
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	100640000148	0,51
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)	QUILO	100590100060	0,31
Milho Debulhado (Preço Fob)	SC 60 KG	100590100061	18,60
Milho Debulhado (Preço Cif)	QUILO	100590100062	0,45
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	100590100063	27,00
MILHETO
Milheto	SC 60 KG		15,60
SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	100700900170	10,80
Sorgo Industrial	SC 60 KG