Texto: AJUSTE SINIEF 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015 . Publicado no DOU de 27.04.15, Seção 1, p. 21 e 22, pelo Despacho 79/15 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Consolidado até o AJ. SINIEF 15/2024 . Revoga o Convênio ICMS 6/13, produzindo efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 1º/09/2015. . Vide Leiaute do Relatório de que trata o § 3º da cláusula 5ª: Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 25/15, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 52/15 . Alterado pelo Ajuste SINIF 15/2024.