Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
47/2017	03/13/2017	03/13/2017	52	13/03/2017	13/03/2017

Ementa:

Altera anexo único da Portaria nº 105/GSF/SEFAZ/2016 e dá outras providências.

Assunto:

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro
Designa Servidores

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 105/2016
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA nº 047/GSF/SEFAZ/2017

Altera anexo único da Portaria nº

105

/GSF/SEFAZ/2016 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 01 da ordem do Anexo Único da Portaria nº 105/GSF/SEFAZ/2016, que define o gestor titular do cargo em comissão, da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual- SATE; e os servidores designados como primeiro e segundo substitutos ao respectivo titular do cargo em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 31 de maio de 2016.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
01	Secretário Adjunto do Tesouro Estadual	SATE	Francisco Serafim de Barros	Thiago Tenório Almeida	Luciana Rosa
...	...	...	...	...	...