Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47
/2017
03/13/2017
03/13/2017
52
13/03/2017
13/03/2017
Ementa:
Altera anexo único da Portaria nº 105/GSF/SEFAZ/2016 e dá outras providências.
Assunto:
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro
Designa Servidores
Alterou/Revogou:
- Altera a Portaria 105/2016
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 185/2017
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA nº 047/GSF/SEFAZ/2017
Altera anexo único da Portaria nº
105
/GSF/SEFAZ/2016 e dá outras providências.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
E O
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUA
L, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar o item 01 da ordem do Anexo Único da
Portaria nº 105/GSF/SEFAZ/2016
, que define o gestor titular do cargo em comissão, da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual- SATE; e os servidores designados como primeiro e segundo substitutos ao respectivo titular do cargo em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 31 de maio de 2016.
Art. 2º
Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de março de 2017.
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
01
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
SATE
Francisco Serafim de Barros
Thiago Tenório Almeida
Luciana Rosa
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