Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
42/2014	02/28/2014	02/28/2014	10	28/02/2014	v. Art. 2°

Ementa:

Altera a Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 341/2013
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 148/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 042/2014-SEFAZ

Altera a Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O COORDENADOR DA UNIDADE EXECUTIVA DA RECEITA PÚBLICA, no exercício legal de atribuição regimental do O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 73, 74, 75, 76, 77 e 78 ao Anexo Único da Portaria n° 341/2013-SEFAZ, de 27.12.2013, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos as datas especificadas adiante:
I – Item 73, constante no artigo 1º: 1º/01/2014 a 31/01/2014;
II – Item 74, constante no artigo 1º: 07/01/2014;
III – Item 75, constante no artigo 1º: 1º/01/2014;
IV – Itens 76, 77 e 78, constante no artigo 1º: 1º/03/2014.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 28 de fevereiro de 2014.

(Original assinado)
ALEXANDRE PAULINO MONEA
No exercício de atribuição do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 341/2013-SEFAZ

QTDE	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		DEVOLUÇÃO
QTDE	NOME DO SERVIDOR	UNIDADE FAZENDÁRIA		DIA DA SEMANA
...	...	...	...	...
73	Ana de Fátima Medeiros – (efeitos a partir de 1º/01/2014 até 31/01/2014)	GSAO	SUAC	quarta
74	Cristian Coelho Cano (efeitos a partir de 7/01/2014)	GPPS	SUAC	quinta
75	Sandra Eliane Paulo de Carvalho (efeitos a partir de 1º/01/2014)	GPPS	SUAC	sexta
76	Jania Rosa (efeitos a partir de 1º/03/2014)	GPPS	SUAC	segunda
77	Miguel Arcanjo Maia Bezerra (efeitos a partir de 1º/03/2014)	GPPS	SUAC	terça
78	Rosa Maria Zamignan (efeitos a partir de 1º/03/2014)	GPPS	SUAC	quarta