Texto: RESOLUÇÃO Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 . Consolidada até a Resolução 11/2018. . Vide Resolução 01/2017. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 12 do respectivo Conselho. RESOLVE “AD REFERENDUM”: Art. 1º - Conforme Decreto nº 997/2017 e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, que institui o PROALMAT - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso e dá outra providências, ficam cadastrados os produtores: