| Dispositivo | Remissão à: | Substituir por: |
I - | Identificação do Ato | PORTARIA N° 070/2007-SARP | PORTARIA N° 070/2007-SEFAZ |
II - | art. 2°, § 1° | Gerência de Mercadorias Apreendidas (GMA) da Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Gerência de Mercadorias Apreendidas da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – GMA/SUCIT |
III - | art. 2°, § 2° | Gerência de Mercadorias Apreendidas (GMA) da Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Gerência de Mercadorias Apreendidas da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – GMA/SUCIT |
IV - | art. 2°, § 2° | Coordenadoria Geral de Gestão do Planejamento Financeiro Estadual (CGPF) | Superintendência de Gestão Financeira Estadual – SGFI |
V - | art. 7°, parágrafo único | Gerência de Mercadorias Apreendidas (GMA) da Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Gerência de Mercadorias Apreendidas da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – GMA/SUCIT |
VI - | art. 9°, caput | Superintendência de Execução Desconcentrada | Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT |
VII - | art. 11, caput | Gerência de Mercadorias Apreendidas (GMA) da Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Gerência de Mercadorias Apreendidas da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – GMA/SUCIT |
VIII - | art. 11, parágrafo único | a Gerência de Mercadorias Apreendidas da Superintendência de Execução Desconcentrada (GMA/SUED) | Gerência de Mercadorias Apreendidas da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – GMA/SUCIT |
IX - | art. 12, parágrafo único | Superintendente de Execução Desconcentrada | Superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito |
X - | art. 18, § 5° | Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT |
XI - | art. 21, caput | Assessoria de Política de Tributação da Secretaria Adjunta da Receita Pública | Unidade de Política e Tributação da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UPTR/SARP |
XII - | art. 25, § 1° | Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT |
XIII - | art. 27, § 5° | Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT |
XIV - | art. 36, caput | Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) | Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT |
XV - | art. 37, § 4° | Superintendente de Execução Desconcentrada | Superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito |
XVI - | art. 43 | Assessoria de Relações Federativas da Secretaria Adjunta da Receita Pública | Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria Adjunta da Receita Pública – URFF/SARP |
XVII - | art. 44, parágrafo único | Gerência de Material e Patrimônio | Gerência de Patrimônio Mobiliário da Coordenadoria de Apoio Logístico – GEPM/CLOG |
XVIII - | art. 45, parágrafo único | Gerência de Fiscalização e Controle Digital (GCDI) | Gerência de Controle Digital da Superintendência de Fiscalização – GCDI/SUFIS |
XIX - | art. 46, II | Assessoria de Relações Federativas Fiscais | Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria Adjunta da Receita Pública – URFF/SARP |