Texto: PORTARIA N° 081/2022-SEFAZ
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 1.357, de 13 de abril de 2022 (DOE 13/04/2022, edição extra), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos demais impedidos de participar no Programa Nota MT;
CONSIDERANDO a alteração dos titulares ocupantes dos cargos referentes a Secretários de Estado: da Casa Civil; da Agricultura Familiar; da Ciência Tecnologia e Inovação; da Cultura, Esporte e Lazer; da Fazenda e da Saúde, conforme atos governamentais publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado de 4 de abril de 2022; R E S O L V E: Art. 1° Fica alterada a descrição da unidade de lotação SEAD, indicada no Anexo I da Portaria n° 175/2019-SEFAZ, que define a Composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, o qual passa a vigorar com a redação adiante assinalada: “ Anexo I - Composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT
I - exclusão dos servidores: a) Reginaldo Gomes de Arruda Junior, lotado na SAAF/MTI; b) Joelcio Caires da Silva Ormond e Gimar Souza da Silva, lotados na Controladoria-Geral do Estado - CGE.
II - inclusão dos servidores Marcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fuji, ambos lotados na Controladoria-Geral do Estado - CGE. III - substituídos os ocupantes anteriores dos cargos indicados, pelos Secretários de Estado e Secretários Adjuntos adiantes arrolados, bem como incluída a Secretária de Estado de Comunicação e o Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, conforme redação e disposição adiante assinalada: “ Anexo II - Relação dos demais impedidos de Participar no Programa Nota MT, relativamente à premiação: