Texto:
ATO COTEPE/ICMS 33, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 46/2023.
. Publicado no DOU de 20.09.11, p. 24.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 07/12, 20/12, 43/12, 58/12, 05/13, 24/13, 31/13, 39/13, 53/13, 2/14, 15/14, 18/14, 58/14, 17/15, 31/15, 43/15 ,55/15, 5/16, 11/16, 24/16, 18/17, 28/17, 56/17, 8/18, 38/18, 54/18, 16/19, 16/21, 99/21, 50/22, 46/2023.

Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_30_03.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FCB65741C0C01CEAF20DAFC01A77B769 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 46/2023)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 50/2022, efeitos a partir de 31 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_29_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FDC48AC9D6AB20F46C2B21CD9878E301 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 99/2021
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_29_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 26F188526E47BDEBFADAD273A575BA4F obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5."
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2021.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_28_05.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência ABA326756BCD78F8328E590502974655 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 16/19.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_27_05.pdf e terá como chave de codificação digital a sequênciaAAE45591A2F3827E9353AF0FDCDC2206obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 54/18, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_26_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 1AD910E48202A3C88A1DC6869B8FA107 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/18, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_25_03.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 9977BCABC043BB8517AB34A6C7CEB607 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 8/18, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_24_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência DF0D18B07230B5B1C7CF2DD8B1795C1F” obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/17, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_23_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A60599C1081778434D41D6C28AD2F7B0 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest"5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 28/17, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_22_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência EBB5BDABF83114603CAF4A984E7A9B39 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 18/17, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_21_08.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 059039F2C522D11BB7122FE2F82B7F00 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 24/16, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_20_06.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência BDA8A999AA8757653F58D9413E5A1E7E obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 11/16, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_19_07.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 368229E9B02546AF8E9C2E97E0B2A0CE obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 5/16, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_18_08.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência
6EC4FBC284AEE1A50E2D8364F687B19C obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 55/15, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_17_10.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 043A6D8F1ACAB299FBABABC9DFD16D3C obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 43/15, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_16_08.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 3BE89C90A5457F1B0AE7B43BAAC4F9FF obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 31/15, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_15.04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 24B7D60A8B914A789D0E8DA1F1755CDC obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 17/15, que estabelece em seu art. 2º os efeitos quanto aos itens das especificações técnicas.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/manuais, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_14.10.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 5CAE350F4B38905A0DD2FE1E70AE1AA6 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 58/14.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_12_17.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6A50A10B951ABDE9BB85B45A57C157DA obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 18/14, efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015 em relação às alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 da Especificação_SAT_v_ER_2_9_8)
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_11_4.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6C435C5740C02CA9B2E4CC62FE9D311E obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 15/14.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_10_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 135982D299102948D5AB31323F158356 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 2/14, efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015 em relação às alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 da Especificação_SAT_v_ER_2_9_8)
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_9_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 2B5F3D0F997EC7D0EA18F3DF97D710E1 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 53/13, efeitos a partir a partir de 1º de janeiro de 2015 em relação às alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 da Especificação_SAT_v_ER_2_8_5.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_8_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 7F55322910CEE9697FE3FBBCCDE3763C obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 39/13.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_7_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência ECAB44A9AE14C9DA16E03CDB40FFD049 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 31/13.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_6_10.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência BF6F3CB42A2A41D5A4688BCBEC4991E4 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 24/13, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014 em relação às alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2)
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_5_15.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A9F50F5BC71393A98660662D63E51EE2 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 05/13.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_4_20.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 4920D5E2BDB1DB621B6C4E8BD0ECDCBC obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 58/12.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_3_13.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 2A3CA0FA6051A744BF80141DFCEE39E2, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 43/12.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_21.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência AA73EBD2F0A0E7E421962966BD65805F, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 20/12.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_2.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência BB9917AA90CB9CEEF78E2B37CD75A0DC, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE/ICMS 07/12.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_1_0.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FED3093B2071C460EF067C5083E1F10F, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”
Redação original.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Especificacao_SAT_v_ER_1_00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequencia 32BFC60F4FFC7E6525FF4A1D220ECEA0, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.