Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	75
Complemento:	/2017
Publicação:	11/30/2017

Ementa:

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 75, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
. Publicado no DOU em 30.11.2017, Seção 1, p. 94.
. Revogado, a partir de 1°.01.2019, pelo Ato COTEPE/ICMS 61/2018.

Divulga os valores do Fator de Correção do

Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona

do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o

regime de substituição tributária nas

operações com combustíveis e lubrificantes,

derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que na 170ª Reunião Ordinária realizada nos dias 21, 22, e 24 de novembro de 2017, em Brasília, DF, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:

Art. 1º Aprovar a relação do Fator de Correção de Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogando o Ato COTEPE 33/15, de 10 de junho de 2015.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

Produto	Temperatura	Gasolina A	Óleo Diesel
UF	º C	Fator	Fator
AC	28,5	0,9906	0,9931
AL	28,0	0,9912	0,9935
AM	29,5	0,9895	0,9923
AP	30,0	0,9890	0,9918
BA	27,5	0,9917	0,9939
CE	29,5	0,9895	0,9923
DF	24,0	0,9956	0,9967
ES	27,5	0,9917	0,9939
GO	26,5	0,9928	0,9947
MA	30,0	0,9890	0,9918
MG	24,5	0,9951	0,9963
PA	29,5	0,9895	0,9923
PB	28,0	0,9912	0,9935
PE	27,5	0,9917	0,9939
PI	31,0	0,9879	0,9910
PR	22,0	0,9978	0,9984
RJ	25,5	0,9945	0,9955
RN	30,5	0,9884	0,9914
RO	28,5	0,9906	0,9931
RR	30,5	0,9884	0,9914
RS	20,0	1,0000	1,0000
SC	20,0	1,0000	1,0000
SE	28,0	0,9912	0,9935
SP	23,5	0,9962	0,9971
TO	29,5	0,9895	0,9923