Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2078/2009
08/13/2009
08/13/2009
1
13/08/2009
13/08/2009

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 2.078, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09, celebrados na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009, Seção 1, páginas 14 e 15, consoante Despacho nº 171/09, do Secretário-Executivo:
“AJUSTE SINIEF 5, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Publicado no DOU de 09.07.09)

AJUSTE SINIEF 6, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Publicado no DOU de 09.07.09)

AJUSTE SINIEF 7, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Publicado no DOU de 09.07.09)

AJUSTE SINIEF 8, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Publicado no DOU de 09.07.09)

AJUSTE SINIEF 9, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Publicado no DOU de 09.07.09)

AJUSTE SINIEF 10, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Publicado no DOU de 09.07.09)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 13 de agosto de 2009, 188° da Independência e 121° da República.