Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
73
/2017
04/05/2017
04/11/2017
34
11/04/2017
11/04/2017
Ementa:
Altera o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 049/2017
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 084/2018
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 073/2017-SEFAZ
Altera o Anexo Único da Portaria nº
049/2017
-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;
R E S O L V E:
Art. 1°
Fica alterado o Anexo Único da
Portaria n° 049/2017-SEFAZ
, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta portaria.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 5 de abril de 2017.
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
PORTARIA N° 073/2017-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 049/2017-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
...
...
...
...
GADO SUÍNO - Preço FOB
...
...
...
Suíno peso vivo - Preço FOB
kg
010391000011
3,98
Carcaça Inteira - Preço FOB
kg
020311000001
5,97
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB
kg
020311000002
6,96
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB
kg
020311000003
6,56
...
...
...
...