Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
232/2017
02/22/2017
03/03/2017
57
1°/01/2017
1°/01/2017

Ementa:Aprova publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil, com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Carga Tributária
Redução de Base de Cálculo
Empresa de Construção Civil-MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Resolução 244/2017, a partir de 1°/04/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 232/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 55ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de Fevereiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

N°ITEMNCMDESCRIÇÃO DO PRODUTO
1.175238249939ADITIVO PARA COLA
2.175325309090AGREGANTE PARA MASSA
3.175476152000ALÇA DE APOIO
4.175544189100ALIZAR
5.175644219000ASSENTO SANITÁRIO
6.175773269090BALDE METÁLICO
7.175839259090BARRA APOIO PLÁSTICA
8.175982075019BROCA
9.176039229000CAIXA D´ÁGUA DE DESCARGA 9 LITROS
10.176139173900CAIXA DE PASSAGEM
11.176239229000CAIXA DESCARGA CONTROLADA
12.176384669340CHAVE PARA MANDRIL
13.176439229000CHUVEIRO
14.176544123100COMPENSADO
15.176644071100COMPENSADO DE MADEIRA PINOS
16.176732064990CORANTE PARA TINTA DE PAREDE
17.176870200090CUBA DE VIDRO
18.176938248400DESMOLDANTE PARA CONCRETO
19.177074122000DRENO DE FUNDO EM LATÃO
20.177183111000ELETRODO
21.177290172000ESQUADRO
22.177394069090ESTRUTURA METÁLICA SOMBREADORA
23.177485444200EXTENSÃO
24.177539191010FITA ADESIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
25.177648114110FITA ADESIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
26.177772202090GRELHA
27.177884248229HIDROPISTOLA
28.177915180090IMPERMEABILIZANTE PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
29.178096091000JOGO LÁPIS CARPINTEIRO
30.178185395000LÂMPADAS
31.178256074900LINHA DE PEDREIRO
32.178383024100NÚMERO RESIDENCIAL
33.178438249941ÓLEO ANTIGRIPANTE
34.178568022300PIA
35.178669072200PISO/LADRILHO
36.178769072100PISOS PORCELANATOS
37.178869072200PISOS PORCELANATOS
38.178985369090PLUG
39.179083024200PUXADOR
40.179185371020QUADRO DE COMANDO PARA ILUMINAÇÃO
41.179273261900ROLDANA
42.179382029990SERRA COPO
43.179485366100SPOT
44.179540169300SPUD PARA VASO SANITÁRIO
45.179682075090TALHADEIRA
46.179737173900TAMPA PARA RALO
47.179869022099TIJOLO REFRATÁRIO
48.179940169990VEDANTE MEC. PARA CAIXA ACOPLADA
49.180083024900VISOR PARA PORTA

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir de 1° de Janeiro 2017, como lista complementar a Resolução nº 072/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 16 de Dezembro de 2015 e Resolução nº 131/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 28 de Junho de 2016 e Resolução n° 168/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 22 de Setembro de 2016.

Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2017.


Ricardo Tomczyk
Presidente do CEDEM
(Original Assinado).