Ementa: | Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.151, de 12 de Fevereiro de 2014, que regulamenta a dispensa de Autorização de Limpeza e/ou Reforma de Áreas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Assunto: | Gestão Ambiental
Gestão Florestal |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 2.151/2014 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |