Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
23/2018
12/06/2018
12/12/2018
40
12/12/2018
12/12/2018

Ementa:Aprova o cadastramento de produtor no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de Dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, fica cadastrado o produtor:

PRODUTORCPF/CNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
NILSON SILVA PIVA580.157.959-1513.243.074-6

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da lei 6.883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 06 de Dezembro de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)