Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
217/2013	07/29/2013	07/30/2013	14	09/08/2013	09/08/2013

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 150/2013, efeitos a partir de 09/08/2013
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 260/2013 - Alterada pela Portaria 004/2014 - Alterada pela Portaria 032/2014 - Revogada pela Portaria 050/2014, efeitos a partir de 18.03.2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 217/2013 – SEFAZ
. Consolidada até a Port. 032/2014.

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012; e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 09/08/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 150/2013, de 28.05.13.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 29 de julho de 2013.

ANEXO DA PORTARIA N° 217 /2013 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA
Bovino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190020	740,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190021	580,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190022	1.180,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190023	890,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190024	1.340,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190025	990,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190027	1.000,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190028	1.440,00

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	580,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	740,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190036	970,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.175,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.150,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190039	1.520,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.440,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190041	1.590,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.728,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	2.830,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	1.665,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	2.140,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	3.670,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	2.330,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	2.490,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.660,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	1.080,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.660,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	1.080,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE COM OSSO
Traseiro de boi	KG	020120900002	7,48
Traseiro de boi casado	KG	020120900065	6,80
Dianteiro de boi	KG	020120900003	5,12
Dianteiro de boi casado	KG	020120900066	6,80
Carcaça casada –boi	KG	020120900004	6,80
Ponta de agulha – boi	KG	020120900005	4,97
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900067	6,80
Traseiro de vaca	KG	020120900006	7,18
Traseiro de vaca casada	KG	020120900068	5,70
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	4,69
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900069	5,70
Carcaça casada - vaca	KG	020120900008	5,70
Ponta de agulha – vaca	KG	020120900009	4,50
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900070	5,70
Costela gaúcha (peito com osso)	KG	020120900060	4,77
Costela grossa congelada	KG	020120900061	5,50
Osso buco – congelado	KG	020120900062	4,56

CARNE SEM OSSO
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	18,47
Contra-filé	KG	020120900102	12,70
Miolo de alcatra	KG	020120900103	13,86
Maminha	KG	020120900104	13,83
Alcatra com maminha	KG	020120900105	13,77
Picanha A	KG	020120900106	27,13
Picanha B	KG	020120900107	19,62
Picanha fatiada	KG	020120900108	16,16
Coxão mole	KG	020120900109	10,39
Coxão duro	KG	020120900110	9,23
Patinho	KG	020120900111	9,59
Lagarto	KG	020120900112	9,59
Fralda tradicional	KG	020120900113	10,70
Músculo	KG	020120900114	5,78
Capa do contra filé	KG	020120900115	8,08
Acem	KG	020120900116	6,35
Paleta inteira	KG	020120900117	6,35
Peito tradicional	KG	020120900118	6,35
Cupim resfriado	KG	020120900121	8,08
Bananinha	KG	020120900124	8,66
Cordão filé mignon	KG	020120900125	8,08
Bucho congelado	KG	020120900126	4,62
Fígado congelado	KG	020120900127	2,89
Rabo congelado	KG	020120900128	8,02
Língua congelada	KG	020120900129	2,89

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO
Coração congelado	KG	020120900130	1,16
Rim congelado	KG	020120900131	0,83
Lombinho congelado	KG	020120900132	4,90
Recorte	KG	020120900133	2,61
Carne industrial	KG	020120900134	2,56
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	2,71

CHARQUE
Charque de traseiro	KG	021020000001	11,33
Charque de dianteiro	KG	021020000002	10,12
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	9,35
Charque de cupim	KG	021020000004	9,18
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	5,37

COURO
Péle verde sem sal	KG	410150100001	3,00
Péle salgado	KG	410150100002	4,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	34,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	30,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	23,60
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	21,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	18,80
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	21,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	14,40
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	30,40
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	25,60
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	21,50
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	15,80
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	15,00
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	18,50
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	11,90

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
Farinha de sangue *(Nova redação dada pela Port.* *260/13, efeitos a partir de 25/09/13)***		051199900026	0,60
Farinha de sangue (Redação original)	KG	051199900026	0,69
Farinha de carne *(Nova redação dada pela Port.* *260/13, efeitos a partir de 25/09/13)***		051199900027	0,49
Farinha de carne (Redação original)	KG	051199900027	0,60
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) *(Nova redação dada pela Port.* *260/13, efeitos a partir de 25/09/13)***	KG	051199900028	1,80
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) (Redação original)	KG	051199900028	2,00
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) *(Nova redação dada pela Port.* *260/13, efeitos a partir de 25/09/13)***	KG	051199900029	1,30
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) (Redação original)	KG	051199900029	1,54

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO SUÍNO
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	670,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	1.090,00
Suíno para abate em pé *(Nova redação dada pela Port.* *032/14, efeitos a partir de 21.02.14)***	KG	010391000011	3,30
Suíno para abate em pé (Redação anterior, dada pela Port. 004/14, efeitos a partir de 16.01.14)	KG	010391000011	3,50
Suíno para abate em pé (Redação original)	KG	010391000011	2,64
Carcaça inteira *(Nova redação dada pela Port.* *004/14, efeitos a partir de 16.01.14)***	KG	020311000001	4,71
Carcaça inteira (Redação original)	KG	020311000001	4,03
Carcaça (sem cabeça e sem pés) *(Nova redação dada pela Port.* *004/14, efeitos a partir de 16.01.14)***	KG	020311000002	5,56
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (Redação original)	KG	020311000002	4,77
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) *(Nova redação dada pela Port.* *004/14, efeitos a partir de 16.01.14)***	KG	020311000003	5,15
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) (Redação original)	KG	020311000003	4,40

GADO ASININO
Burro	CB	010110100006	1.040,00
Mula	CB	010110100007	980,00
Burrico	CB	010110100008	930,00
Burrica	CB	010110100009	825,00
Jegue	CB	010110100010	960,00
Asinino para abate	CB	010110100011	290,00

GADO CAPRINO
Caprino para cria	CB	010420100015	90,00
Caprino para abate	CB	010420100016	130,00

GADO EQÜÍNO
Cavalo para cria	CB	010110100001	990,00
Équa para cria	CB	010110100002	785,00
Équa com cria	CB	010110100003	1.240,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	930,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	290,00

GADO OVINO
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	105,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	145,00

GALINÁCEOS PARA CRIA
Galinha Comum	CB	010511100010	20,60
Galinha poedeira	CB	010511100011	24,00
Galo	CB	010511100012	30,00
Frango	CB	010511100013	19,00
Ganso	CB	010511100014	115,00
Marreco	CB	010511100015	115,00
Pato	CB	010511100016	84,00
Peruas e perus	CB	010511100017	125,00

GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango	KG	010599000019	1,90
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,52