Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
181/2011	07/04/2011	07/05/2011	24	05/07/2011	v. art. 2º

Ementa:

Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 006/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 050/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 181/2011-SEFAZ

Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º A Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta Portaria:
I - excluídos os itens 11, 17, 30, 58, 80, 90 e 92;
II - acrescentados os itens 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao especificado adiante:
I - o disposto no inciso I, do artigo 1°: a partir de 6 de junho de 2011;
II - o disposto no inciso II, do artigo 1°: a partir de 4 de julho de 2011.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 4 de julho de 2011.

“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 006/2011-SEFAZ

QDE	NOME	UNIDADE FAZENDÁRIA		Devolução dia da semana
...	...	...		......
11	excluído - efeitos a partir de 6/06/2011
...	...	...		......
17	excluído – efeitos a partir de 6/06/2011
...	...	...		......
30	excluído – efeitos a partir de 6/06/2011
...	...	...		......
58	excluído – efeitos a partir de 6/06/2011
...	...	...		......
80	excluído – efeitos a partir de 6/06/2011

90	excluído – efeitos a partir de 6/06/2011
...	...	...		......
92	excluído – efeitos a partir de 6/06/2011
...	...	...		......
128	Paulo Eron Souza Carvalho – efeitos a partir de 4/07/2011	GSAS	SUAC	quinta
129	José Carmo Alves de Azevedo – efeitos a partir de 4/07/2011	GSAS	SUAC	sexta
130	Maria Joselice Machado Silva – efeitos a partir de 4/07/2011	GSAS	SUAC	segunda
131	José Carlos Capella – efeitos a partir de 4/07/2011	AF-CUIABÁ	SUAC	terça
132	Paulo Roberto Ferreira – efeitos a partir de 4/07/2011	AF-CUIABÁ	SUAC	quarta
133	Olindeval Soares dos Santos– efeitos a partir de 4/07/2011	USCJUS	SUAC	quinta
134	Antonio Leite Barbosa – efeitos a partir de 4/07/2011	USCTESOURO	SUAC	sexta