Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:5
Complemento:/2014
Publicação:03/06/2014
Ementa:Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.
Assunto:ECF
Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 45/15.
. Publicado no DOU de 06.03.2014, Seção 1, p. 10 a 14.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 40/14, 57/14, 3/15, 45/15

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 156ª reunião ordinária, realizada dos dias 24 a 26 de fevereiro de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, decidiu:

Art. 1º Ficam aprovados o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, prevista no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, conforme disposto nos Anexos I e II.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

ANEXO I
MODELO DE LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF
(Nova redação dada ao Anexo I pelo Ato COTEPE/ICMS 57/14)
ANEXO I  DO ATO COTEPE  ICMS  5-14- NA REDAÇÃO DADA PELO ATO COTEPE ICMS 57-14 Modelo do Laudo de Analise Funcional de PAF- ECF.docx
Redação original.
ANEXO I
Anexo I - Modelo de laudo de Analise Funcional de PAF-ECF.pdf

Anexo II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 45/15)

1. Padrão Técnico do Arquivo XML
1.1 Codificação

A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

1.2 Montagem do Arquivo
O arquivo xml não pode conter:
1. Zeros não significativos para campos numéricos;
2. Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
3. Comentários;
4. Elementos annotation e documentation;
5. Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;
6. Namespace.

1.3 Schema
O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.cei.web/xsd/laudo.xsd

1.4 Versionamento do XML e do XSD
A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:
<Laudo Versao="1.0">

Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.5 Assinatura Digital
A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:
1. Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;
2. Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1;
3. Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;
4. Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.

2. Leiaute do Arquivo
2.1 Tabela
Legenda das colunas:
1. Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A atributo;
2. Pai: indica o elemento pai;
3. Tipo:
a. N – campo numérico;
b. A – campo alfanumérico;
c. B – campo booleano;
d. E – campo enumerador;
4. Oc: campo ocorrência, sendo:
a. x indica que há ocorrência fixa;
b. x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);
5. Tam: campo tamanho, sendo:
a. x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;
6. Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo. Utiliza o ponto. Exemplo: 2.25;

Campo
Ele
Pai
Tipo
Oco
Tam
Dec
Descrição
1xmlE1Especificação do documento XML
2LaudoE1
3VersaoA2A11-10Versão do leiaute do arquivo XML
4MensagemE21
5NumeroE4A112Número do laudo PAF-ECF.
Formatos:
1. LLLNNNNNNN;
2. RNLLLNNNNNNN.
Exemplo:
1. ABC1234567;
2. R1ABC1234567.
6EmiteNfeE4B1Se emite NFe.
7DesenvolvedoraE41Empresa desenvolvedora requerente
8RazaoSocialE7A11-4000Razão social
9CnpjE7N114
10IeE7N11-20Inscrição Estadual. Se for isento, informar “Isento”.
11EnderecoE71Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12LogradouroE11A11-4000
13NumeroE11A11-25
14ComplementoE11A0-11-4000
15BairroE11A11-4000
16MunicipioE11A11-4000
17UfE11A12Unidade federativa.

Exemplo: SC
18CepE11N18Código de endereçamento postal.

Exemplo: 88000000
19ContatoE71Contato na empresa desenvolvedora requerente
20NomeE19A11-4000
21CpfE19N111
22TelefoneE19N115DDD juntamente com o número de telefone.

Exemplo: 4836645504
23EmailE19A11-4000
24ResponsavelAcompanhamentoTestesE4A11-4000Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25OtcE41Órgão técnico credenciado
26RazaoSocialE25A11-4000Razão social
27CnpjE25N114
28IeE25N11-20Inscrição Estadual. Se for isento, informar “Isento”
29EnderecoE251Endereço
30LogradouroE2911-4000Endereço do órgão técnico credenciado
31NumeroE29A11-25
32ComplementoE29A10-4000
33BairroE29A11-4000
34MunicipioE29A11-4000
35UfE29A12Unidade federativa.

Exemplo: SC
36CepE29A18
37PeriodoAnaliseE251Período de realização da análise
38DataInicioE37A110Data de início.

Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31
39DataFimE37A110Data de término.

Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.
Exemplo: 2014-12-31
40VersaoEspecificacaoRequisitosE29A11-5
2
Versão da especificação de requisitos.

Formato: NN.NN
41IdentificacaoPafE41Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
42NomeComercialE41A11-4000Nome comercial
43VersaoE41A11-4000Versão
44ArquivoExecutavelPrincipalE411Principal arquivo executável
45NomeE44A11-4000
46Md5E44A132
47ArquivosRelacaoExecutaveisE411Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
48NomeE47A11-4000
49Md5E47A132
50ArquivosExecutaveisE411Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
51ArquivoExecutavelE501-40000Arquivo executável
52NomeE51A11-4000
53Md5E51A132
54ArquivosOutrosE411Outros arquivos utilizados
55ArquivoOutroE540-40000
56NomeE55A11-4000
57Md5E55A132
58EnvelopeSegurancaE411Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
59MarcaE58A11-4000
60ModeloE58A11-4000
61NumeroE58N11-4000
62PerfisRequisitosE411Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
63PerfilRequisitoE62A1-2551-4000
64CaracteristicasPafE41Características do programa aplicativo fiscal
65LinguagemProgramacaoE64E1Linguagem de programação
66SistemaOperacionalE64E1Sistema operacional
67GerenciadorBancoDadosE64E1Gerenciado de banco de dados
68TipoDesenvolvimentoE64E1Tipo de desenvolvimento.
Opções:
1. Comercializável;
2. Exclusivo próprio;
3. Exclusivo terceirizado.
69TipoFuncionamentoE64E1Tipo de funcionamento.
Opções:
1. Exclusivamente stand alone;
2. Em rede;
3. Parametrizável
70MeioGeracaoArquivoSintegraEfdE641Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)
71ModoE70E1-3Opções:
1. Pelo PAF-ECF;
2. Pelo sistema de retaguarda;
3. Pelo istema PED ou EFD
72IntegracaoPafE64E1Integração do programa aplicativo fiscal.

Opções:
1. Com sistema de gestão ou retaguarda;
2. Com sistema PED;
3. Ccom ambos;
4. Não integrado
73FormaImpressaoE641Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)
74ModoE73E1-255Opções:
1. Concomitante;
2. Não concomitante, com emissão de DAV;
3. Não concomitante, com controle de pré-venda;
4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;
5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;
6. DAV - impresso em impressora não fiscal;
7. DAV - impresso em ECF
75TratamentoInterrupcaoE641Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal
76ModoE75E1-255Opções:
1. Recuperação de dados;
2. Cancelamento automático;
3. Bloqueio de funções
77AplicacoesEspeciaisE641Aplicações especiais
78AplicacaoEspecialE77E1-255Opções ver no item 2.3
79SistemasGestaoE41Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao PAF-ECF e que, obrigatória e exclusivamente, funciona integrado ao PAF-ECF.
80SistemaGestaoE790-255
81NomeE80A11-4000Nome do sistema
82EmpresaDesenvolvedoraE801
83RazaoSocialE82A11-4000Razão social
84CnpjE82N114
85ArquivosExecutaveisE801Arquivos executáveis
86ArquivoExecutavelE851-40000
87NomeE86A11-4000
88Md5E86A132
89RequisitosExecutadosE881Requisitos executados
90RequisitoExecutadoE89A1-2551-4000
91SistemasPedE41Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
92SistemaPedE910-255
93NomeE92A11-4000Nome do sistema
94EmpresaDesenvolvedoraE921Empresa desenvolvedora
95RazaoSocialE94A11-4000Razão social
96CnpjE94N114
97ArquivosExecutaveisE921Arquivos executáveis
98ArquivoExecutavelE971-255
99NomeE98A11-4000
100Md5E98A132
101FuncaoE98A11-4000Função
102SistemasPedNfeE41Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao PAF-ECF
103SistemaPedNfeE1020-255
104NomeE103A11-4000Nome do sistema
105EmpresaDesenvolvedoraE1031Empresa desenvolvedora
106RazaoSocialE105A11-4000Razão social
107CnpjE105N114
108ArquivosExecutaveisE1031Arquivos executáveis
109ArquivoExecutavelE1081-255
110NomeE109A11-4000
111Md5E109A132
112FuncaoE109A11-4000Função
113EcfAnaliseFuncionalE41Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional
114MarcaModeloE1131-255
115MarcaE114A11-4000
116ModeloE114A11-4000
117MarcasModelosCompativeisE41-
-
Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF
118MarcaModeloE117-1-255-
-
119MarcaE118A11-4000
-
120ModeloE178A11-4000
-
121VersaoErPafE4A11-4000
-
Versão do ER-PAF
122RoteiroAnaliseE4-1-
-
Informações do roteiro
123VersaoRoteiroE122A11-4000
-
Versão do roteiro de análise
124MesE122N12
-
Mês. Exemplo: 12
125AnoE122N14
-
Ano. Exemplo: 2014
126NaoConformidadesE4-1-
-
Relatório de não conformidade
127NaoConformidadeE126-0-255-
-
128RequisitoE127A11-4000
-
129ItemE127A11-4000
-
Item do requisito

Exemplo: 2c
130DescricaoE16A11-4000Descrição do motivo da não conformidade

Exemplo: Não conformidade ao item 2c do requisito Y, faz isso ou aquilo
131ComentarioOtcE4A10-50000
-
Comentários e observações a critério do Órgão Técnico Credenciado (OTC)
132DeclaracaoE4B1
-
Se apresentou a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.
Opções:
true - apresentou;
false - não apresentou
133EmissaoE4-1-
-
Local e data de emissão
134DataE133A110
-
Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.

Exemplo: 2014-12-31
135LocalE133A11-4000
-
Local de emissão.
Formato: cidade, estado.
Exemplo: Florianópolis, Santa Catarina
136ExecucaoTestesE4-1-
-
Execução dos Testes
137NomeE136A11-4000
-
138CargoE136A11-4000
-
139CpfE136N111
-
140AprovacaoRelatorioE4-1-
-
Aprovação do relatório
141NomeE140A11-4000
-
142CargoE140A11-4000
-
143CpfE140N111
-
2.2 Exemplo
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>1
<Laudo2 Versao="1.0"3>
<Mensagem> 4
<Numero>R1ABC1234567</Numero> 5
<EmiteNfe>true</EmiteNfe> 6
<Desenvolvedora> 7
<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> 8
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 9
<Ie>11111111111111111111</Ie> 10
<Endereco> 11
<Logradouro>Logradouro</Logradouro> 12
<Numero>1234</Numero> 13
<Complemento /> 14
<Bairro>Centro</Bairro> 15
<Municipio>Florianópolis</Municipio> 16
<Uf>SC</Uf> 17
<Cep>88000000</Cep> 18
</Endereco>
<Contato> 19
<Nome>João da Silva</Nome> 20
<Cpf>11111111111</Cpf> 21
<Telefone>4832333333</Telefone> 22
<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> 23
</Contato>
<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> 24
</Desenvolvedora>
<Otc> 25
<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB</RazaoSocial> 26
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 27
<Ie>Isento</Ie> 28
<Endereco> 29
<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> 30
<Numero>999</Numero> 31
<Complemento /> 32
<Bairro>Vila Formosa</Bairro> 33
<Municipio>Blumenau</Municipio> 34
<Uf>SC</Uf> 35
<Cep>10900000</Cep> 36
</Endereco>
<PeriodoAnalise> 37
<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> 38
<DataFim>2012-10-07</DataFim> 39
</PeriodoAnalise>
<VersaoEspecificacaoRequisitos>01.00</VersaoEspecificacaoRequisitos> 40
</Otc>
<IdentificacaoPaf> 41
<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> 42
<Versao>1.0</Versao> 43
<ArquivoExecutavelPrincipal> 44
<Nome>Venda.exe</Nome> 45
<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> 46
</ArquivoExecutavelPrincipal>
<ArquivoRelacaoExecutaveis> 47
<Nome>Lista.TXT</Nome> 48
<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 49
</ArquivoRelacaoExecutaveis>
<ArquivosExecutaveis> 50
<ArquivoExecutavel> 51
<Nome>Venda.exe</Nome> 52
<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 53
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
<ArquivosOutros> 54
<ArquivoOutro> 55
<Nome>Relacao.txt</Nome> 56
<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> 57
</ArquivoOutro>
</ArquivosOutros>
<EnvelopeSeguranca> 58
<Marca>Marca</Marca> 59
<Modelo>Modelo</Modelo> 60
<Numero>123456</Numero> 61
</EnvelopeSeguranca>
<PerfisRequisitos> 62
<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> 63
</PerfisRequisitos>
</IdentificacaoPaf>
<CaracteristicasPaf> 64
<LinguagemProgramacao>C#</LinguagemProgramacao> 65
<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> 66
<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> 67
<TipoDesenvolvimento>Exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> 68
<TipoFuncionamento>Em rede</TipoFuncionamento> 69
<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> 70
<Modo>Pelo sistema de retaguarda</Modo> 71
</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>
<IntegracaoPaf>Com ambos</IntegracaoPaf> 72
<FormaImpressao> 73
<Modo>Concomitante</Modo> 74
</FormaImpressao>
<TratamentoInterrupcao> 75
<Modo>Recuperação de dados</Modo> 76
</TratamentoInterrupcao>
<AplicacoesEspeciais> 77
<AplicacaoEspecial>Posto de pedágio</AplicacaoEspecial> 78
</AplicacoesEspeciais>
</CaracteristicasPaf>
<SistemasGestao> 79
<SistemaGestao> 80
<Nome>Automação Comercial</Nome> 81
<EmpresaDesenvolvedora> 82
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 83
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 84
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 85
<ArquivoExecutavel> 86
<Nome>Arquivo.42r</Nome> 87
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 88
<RequisitosExecutados> 89
<RequisitoExecutado>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.</RequisitoExecutado> 90
</RequisitosExecutados>
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaGestao>
</SistemasGestao>
<SistemasPed> 91
<SistemaPed> 92
<Nome>Sistema</Nome> 93
<EmpresaDesenvolvedora> 94
<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> 95
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 96
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 97
<ArquivoExecutavel> 98
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 99
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 100
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 101
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaPed>
</SistemasPed>
<SistemasPedNfe> 102
<SistemaPedNfe> 103
<Nome>Nome</Nome> 104
<EmpresaDesenvolvedora> 105
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 106
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 107
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 108
<ArquivoExecutavel> 109
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 110
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 111
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 112
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaPedNfe>
</SistemasPedNfe>
<EcfAnaliseFuncional> 113
<MarcaModelo> 114
<Marca>Marca</Marca> 115
<Modelo>Modelo</Modelo> 116
</MarcaModelo>
</EcfAnaliseFuncional>
<MarcasModelosCompativeis> 117
<MarcaModelo> 118
<Marca>Marca</Marca> 119
<Modelo>Modelo</Modelo> 120
</MarcaModelo>
</MarcasModelosCompativeis>
<VersaoErPaf>1</VersaoErPaf> 121
<RoteiroAnalise> 122
<VersaoRoteiro>1</VersaoRoteiro> 123
<Mes>12</Mes> 124
<Ano>2013</Ano> 125
</RoteiroAnalise>
<NaoConformidades> 126
<NaoConformidade> 127
<Requisito>X</Requisito> 128
<Item>1</Item> 129
<Descricao>Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado.</Descricao> 130
</NaoConformidade>
</NaoConformidades>
<ComentarioOtc/> 131
<Declarao>true</Declaracao> 132
<Emissao> 133
<Data>2013-09-16</Data> 134
<Local>Florianópolis, SC</Local> 135
</Emissao>
<ExecucaoTestes> 136
<Nome>Nome</Nome> 137
<Cargo>Cargo</Cargo> 138
<Cpf>11111111111</Cpf> 139
</ExecucaoTestes>
<AprovacaoRelatorio> 140
<Nome>Nome</Nome> 141
<Cargo>Cargo</Cargo> 142
<Cpf>11111111111</Cpf> 143
</AprovacaoRelatorio>
</Mensagem>
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
<SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
<Reference URI="">
<Transforms>
<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
<DigestValue>E2TsF+B06hsd5OedUeme+lzlv+M=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>IfBq+BOkEO8czbFLuKQ3y0ZEVqVceBYIHo8gWDug/pa9oVJd4wBf5/FfxJkyJyN/jFDKAXK8kpdRHL1B+9bm2G1Nv9pjYRESj2B/yP3lbRyLUFUklQlcXyU4sL8ddNwhdNpXjn0FG+r81sTmX4CJCDbJNTRHYT0q8ks78wcc0gYfn4+0R0eQAE6nXG9LE8nKx3TmqSKgYseR4XdtDw7N6HsaGrSUIIwveGjqmWFcmv0tMXJFdCLwFCYJaNwWcpWtZxppEt10acynCk+XbvnUQvq/8RAaB6oqGvubxo46MJphGUG9cINvSdEgg4QOtkieja8OkfeG9IwtI/8c4Yo9bg==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>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</X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</Laudo>

2.3 Opções de Aplicações Especiais
1. Posto de pedágio;
2. Transporte de passageiros;
3. Farmácia de manipulação;
4. Oficina de conserto com DAV-OS;
5. Oficina de conserto com conta de cliente;
6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada
7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada
8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada
9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada
10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas
11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas
12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas
13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares
14. Demais atividades
15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE da ER-PAF-ECF)
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 3/15.
ANEXO II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo XML
1.1 Codificação
A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
1.2 Montagem do Arquivo
O arquivo xml não pode conter:
Zeros não significativos para campos numéricos;
Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
Comentários;
Elementos annotation e documentation;
Caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;
Namespace.
1.3 Schema
O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/sat.cei.web/xsd/laudo.xsd
1.4 Versionamento do XML e do XSD
A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:
<Laudo Versao="1.0">
Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.
1.5 Assinatura Digital
A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:
Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;
Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1;
Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;
Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.
2. Leiaute do Arquivo
2.1 Tabela
Legenda das colunas:
Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;
Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;
Pai: indica o elemento pai;
Tipo:
N – campo numérico;
C – campo alfanumérico;
B – campo booleano;
Oc: campo ocorrência, sendo:
x indica que há ocorrência fixa;
x-y indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y);
Tam: campo tamanho, sendo:
x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;
Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo; 2.2 Exemplo
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> 1
<Laudo 2 Versao="1.0" 3>
<Mensagem> 4
<Numero>R1ABC1234567</Numero> 5
<EmiteNfe>true</EmiteNfe> 6
<Desenvolvedora> 7
<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> 8
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 9
<Ie>11111111111111111111</Ie> 10
<Endereco> 11
<Logradouro>Logradouro</Logradouro> 12
<Numero>1234</Numero> 13
<Complemento /> 14
<Bairro>Centro</Bairro> 15
<Municipio>Florianópolis</Municipio> 16
<Uf>SC</Uf> 17
<Cep>88000000</Cep> 18
</Endereco>
<Contato> 19
<Nome>João da Silva</Nome> 20
<Cpf>11111111111</Cpf> 21
<Telefone>4832333333</Telefone> 22
<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> 23
</Contato>
<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> 24
</Desenvolvedora>
<Otc> 25
<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB</RazaoSocial> 26
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 27
<Ie>Isento</Ie> 28
<Endereco> 29
<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> 30
<Numero>999</Numero> 31
<Complemento /> 32
<Bairro>Vila Formosa</Bairro> 33
<Municipio>Blumenau</Municipio> 34
<Uf>SC</Uf> 35
<Cep>10900000</Cep> 36
</Endereco>
<PeriodoAnalise> 37
<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> 38
<DataFim>2012-10-07</DataFim> 39
</PeriodoAnalise>
<VersaoEspecificacaoRequisitos>01.00</VersaoEspecificacaoRequisitos> 40
</Otc>
<IdentificacaoPaf> 41
<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> 42
<Versao>1.0</Versao> 43
<ArquivoExecutavelPrincipal> 44
<Nome>Venda.exe</Nome> 45
<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> 46
</ArquivoExecutavelPrincipal>
<ArquivoRelacaoExecutaveis> 47
<Nome>Lista.TXT</Nome> 48
<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 49
</ArquivoRelacaoExecutaveis>
<ArquivosExecutaveis> 50
<ArquivoExecutavel> 51
<Nome>Venda.exe</Nome> 52
<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 53
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
<ArquivosOutros> 54
<ArquivoOutro> 55
<Nome>Relacao.txt</Nome> 56
<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> 57
</ArquivoOutro>
</ArquivosOutros>
<EnvelopeSeguranca> 58
<Marca>Marca</Marca> 59
<Modelo>Modelo</Modelo> 60
<Numero>123456</Numero> 61
</EnvelopeSeguranca>
<PerfisRequisitos> 62
<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> 63
</PerfisRequisitos>
</IdentificacaoPaf>
<CaracteristicasPaf> 64
<LinguagemProgramacao>C#</LinguagemProgramacao> 65
<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> 66
<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> 67
<TipoDesenvolvimento>Exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> 68
<TipoFuncionamento>Em rede</TipoFuncionamento> 69
<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> 70
<Modo>Pelo sistema de retaguarda</Modo> 71
</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>
<IntegracaoPaf>Com ambos</IntegracaoPaf> 72
<FormaImpressao> 73
<Modo>Concomitante</Modo> 74
</FormaImpressao>
<TratamentoInterrupcao> 75
<Modo>Recuperação de dados</Modo> 76
</TratamentoInterrupcao>
<AplicacoesEspeciais> 77
<AplicacaoEspecial>Posto de pedágio</AplicacaoEspecial> 78
</AplicacoesEspeciais>
</CaracteristicasPaf>
<SistemasGestao> 79
<SistemaGestao> 80
<Nome>Automação Comercial</Nome> 81
<EmpresaDesenvolvedora> 82
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 83
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 84
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 85
<ArquivoExecutavel> 86
<Nome>Arquivo.42r</Nome> 87
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 88
<RequisitosExecutados> 89
<RequisitoExecutado>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.</RequisitoExecutado> 90
</RequisitosExecutados>
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaGestao>
</SistemasGestao>
<SistemasPed> 91
<SistemaPed> 92
<Nome>Sistema</Nome> 93
<EmpresaDesenvolvedora> 94
<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> 95
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 96
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 97
<ArquivoExecutavel> 98
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 99
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 100
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 101
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaPed>
</SistemasPed>
<SistemasPedNfe> 102
<SistemaPedNfe> 103
<Nome>Nome</Nome> 104
<EmpresaDesenvolvedora> 105
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 106
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 107
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 108
<ArquivoExecutavel> 109
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 110
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 111
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 112
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaPedNfe>
</SistemasPedNfe>
<EcfAnaliseFuncional> 113
<MarcaModelo> 114
<Marca>Marca</Marca> 115
<Modelo>Modelo</Modelo> 116
</MarcaModelo>
</EcfAnaliseFuncional>
<MarcasModelosCompativeis> 117
<MarcaModelo> 118
<Marca>Marca</Marca> 119
<Modelo>Modelo</Modelo> 120
</MarcaModelo>
</MarcasModelosCompativeis>
<VersaoErPaf>1</VersaoErPaf> 121
<RoteiroAnalise> 122
<VersaoRoteiro>1</VersaoRoteiro> 123
<Mes>12</Mes> 124
<Ano>2013</Ano> 125
</RoteiroAnalise>
<NaoConformidades> 126
<NaoConformidade> 127
<Requisito>X</Requisito> 128
<Item>1</Item> 129
<Descricao>Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado.</Descricao> 130
</NaoConformidade>
</NaoConformidades>
<ComentarioOtc/> 131
<Declarao>true</Declaracao> 132
<Emissao> 133
<Data>2013-09-16</Data> 134
<Local>Florianópolis, SC</Local> 135
</Emissao>
<ExecucaoTestes> 136
<Nome>Nome</Nome> 137
<Cargo>Cargo</Cargo> 138
<Cpf>11111111111</Cpf> 139
</ExecucaoTestes>
<AprovacaoRelatorio> 140
<Nome>Nome</Nome> 141
<Cargo>Cargo</Cargo> 142
<Cpf>11111111111</Cpf> 143
</AprovacaoRelatorio>
</Mensagem>
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
<SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
<Reference URI="">
<Transforms>
<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
<DigestValue>E2TsF+B06hsd5OedUeme+lzlv+M=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>IfBq+BOkEO8czbFLuKQ3y0ZEVqVceBYIHo8gWDug/pa9oVJd4wBf5/FfxJkyJyN/jFDKAXK8kpdRHL1B+9bm2G1Nv9pjYRESj2B/yP3lbRyLUFUklQlcXyU4sL8ddNwhdNpXjn0FG+r81sTmX4CJCDbJNTRHYT0q8ks78wcc0gYfn4+0R0eQAE6nXG9LE8nKx3TmqSKgYseR4XdtDw7N6HsaGrSUIIwveGjqmWFcmv0tMXJFdCLwFCYJaNwWcpWtZxppEt10acynCk+XbvnUQvq/8RAaB6oqGvubxo46MJphGUG9cINvSdEgg4QOtkieja8OkfeG9IwtI/8c4Yo9bg==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>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</X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</Laudo>

2.3 Opções de Aplicações Especiais
1. Posto de pedágio;
2. Transporte de passageiros;
3. Farmácia de manipulação;
4. Oficina de conserto com DAV-OS;
5. Oficina de conserto com conta de cliente;
6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada
7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada
8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada
9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada
10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas
11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas
12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas
13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares
14. Demais atividades
15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do ato cotepe da ER-PAF-ECF).

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 40/14.
ANEXO II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML
1. Padrão Técnico do Arquivo Xml
1.1 Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>.
1.2 Montagem do Arquivo
Deverão ser observados os seguintes procedimentos:
1. Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
2. Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
3. Não incluir comentários no arquivo XML;
4. Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);
5. Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-
6. feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);
7. Não incluir “namespace prefix”.
1.3 Namespace
Ambos os elementos “Laudo” e “Signature” deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.
1.4 Schema
Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Cei.Web/Laudo.xsd
1.5 Versão do Xml e do Schema
A identificação da versão do Xml se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:
<Laudo Versao="1.0">
Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.
1.6 Assinatura Digital
A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF
2.1 Tabela
Legenda das colunas:
1. Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;
2. Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;
3. Pai: indica qual é o elemento pai;
4. Tipo:
a. N – campo numérico;
b. C – campo alfanumérico;
c. B – campo booleano.
5. Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
6. Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;
7. Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;
Campo
Ele
Ni
Pai
Tipo
Oco
Tam
Dec
Descrição
1
xml
E
1
-
-
1-1
-
-
Especificação do documento XML.
2
Laudo
E
1
-
-
1-1
-
-
3
Versao
A
1
2
C
1-1
1-10
2
Versão do leiaute do arquivo XML
4
Mensagem
E
2
2
-
1-1
-
-
5
Numero
E
3
4
C
1-1
12
-
Número do laudo PAF-ECF. Formato: “RN” + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567
6
EmiteNfe
E
3
4
*
1-1
*
-
Se emite NFe.
Opções:
1. true;
2. false.
7
Desenvolvedora
E
3
4
-
1-1
-
-
Empresa desenvolvedora requerente
8
RazaoSocial
E
4
7
C
1-1
1-255
-
Razão social
9
Cnpj
E
4
7
N
1-1
14
-
10
Ie
E
4
7
N
1-1
1-20
-
Inscrição Estadual
11
Endereco
E
4
7
-
1-1
-
-
Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12
Logradouro
E
5
11
C
1-1
1-255
-
13
Numero
E
5
11
N
1-1
1-10
-
14
Complemento
E
5
11
C
1-1
1-255
-
15
Bairro
E
5
11
C
1-1
1-255
-
16
Municipio
E
5
11
C
1-1
1-255
-
17
Uf
E
5
11
C
1-1
2
-
Unidade federativa. Exemplo: SC
18
Cep
E
5
11
N
1-1
8
-
Código de endereçamento postal.
Exemplo: 88000000
19
Contato
E
4
7
-
1-1
-
-
Contato na empresa desenvolvedora requerente
20
Nome
E
5
19
C
1-1
1-255
-
21
Cpf
E
5
19
N
1-1
11
-
22
Telefone
E
5
19
N
1-1
1-15
-
DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504
23
Email
E
5
19
C
1-1
1-255
-
24
ResponsavelAcompanhamentoTestes
E
3
4
C
1-1
1-255
-
Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25
Otc
E
3
4
-
1-1
-
-
Órgão técnico credenciado
26
RazaoSocial
E
4
25
C
1-1
1-255
-
Razão social
27
Cnpj
E
4
25
N
1-1
14
-
28
Ie
E
4
25
N
1-1
1-20
-
Inscrição Estadual
29
Endereco
E
4
25
-
1-1
-
-
Endereço
30
Logradouro
E
5
29
-
1-1
-
-
Endereço da empresa desenvolvedora requerente
31
Numero
E
5
29
C
1-1
1-255
-
32
Complemento
E
5
29
N
1-1
1-10
-
33
Bairro
E
5
29
C
1-1
1-255
-
34
Municipio
E
5
29
C
1-1
1-255
-
35
Uf
E
5
29
C
1-1
2
-
Unidade federativa. Exemplo: SC
36
Cep
E
5
29
C
1-1
8
-
37
PeriodoAnalise
E
4
25
-
1-1
-
-
Período de realização da análise
38
DataInicio
E
5
37
C
1-1
10
-
Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
39
DataFim
E
5
37
C
1-1
10
-
Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
40
VersaoEspecificacaoRequisitos
E
4
29
C
1-1
1-5
2
Versão da especificação de requisitos.
Formato: NN.NN
41
IdentificacaoPaf
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
42
NomeComercial
E
4
41
C
1-1
1-255
-
Nome comercial
43
Versao
E
4
41
C
1-1
1-255
-
Versão
44
ArquivoExecutavelPrincipal
E
4
41
-
1-1
-
-
Principal arquivo executável
45
Nome
E
5
44
C
1-1
1-255
-
46
Md5
E
5
44
C
1-1
32
-
47
ArquivosRelacaoExecutaveis
E
4
41
-
1-1
-
-
Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
48
Nome
E
5
47
C
1-1
1-255
-
49
Md5
E
5
47
C
1-1
32
-
50
ArquivosExecutaveis
E
4
41
-
1-1
-
-
Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
51
ArquivoExecutavel
E
5
50
-
1-255
-
-
Arquivo executável
52
Nome
E
6
51
C
1-1
1-255
-
53
Md5
E
6
51
C
1-1
32
-
54
ArquivosOutros
E
4
41
-
1-1
-
-
Outros arquivos utilizados
55
ArquivoOutro
E
5
54
-
1-255
-
-
56
Nome
E
6
55
C
1-1
1-255
-
57
Md5
E
6
55
C
1-1
32
-
58
EnvelopeSeguranca
E
4
41
-
1-1
-
-
Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
59
Marca
E
5
58
C
1-1
1-255
-
60
Modelo
E
5
58
C
1-1
1-255
-
61
Numero
E
5
58
N
1-1
1-255
-
62
PerfisRequisitos
E
4
41
-
1-1
-
-
Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
63
PerfilRequisito
E
5
62
C
1-255
1-255
-
64
CaracteristicasPaf
E
3
4
-
1-1
-
-
Características do programa aplicativo fiscal
65
LinguagemProgramacao
E
4
64
*
1-1
*
-
Linguagem de programação.
Opções:
1. 4GL/4Js;
2. C;
3. C++;
4. C#;
5. Delphi;
6. Java;
7. Objective C;
8. PHP;
9. Python;
10. Visual Basic;
11. Visual FoxPro.
66
SistemaOperacional
E
4
64
*
1-1
*
-
Sistema operacional.
Opções:
1. Linux;
2. Windows;
67
GerenciadorBancoDados
E
4
64
*
1-1
*
-
Gerenciado de banco de dados.
Opções:
1. DB2;
2. Informix;
3. Microsoft SQL Server;
4. MongoDB;
5. MySQL;
6. Oracle;
7. PostgreSQL;
8. SQLite.
68
TipoDesenvolvimento
E
4
64
*
1-1
*
-
Tipo de desenvolvimento. Opções:
1. Comercializável;
2. Exclusivo próprio;
3. Exclusivo terceirizado.
69
TipoFuncionamento
E
4
64
*
1-1
*
-
Tipo de funcionamento. Opções:
1. Exclusivamente stand alone;
2. Em rede;
3. Parametrizável.
70
MeioGeracaoArquivoSintegraEfd
E
4
64
-
1-1
-
-
Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)
71
Modo
E
5
70
*
1-3
*
-
Opções:
1. Pelo PAF-ECF;
2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD
72
IntegracaoPaf
E
4
64
*
1-1
*
-
Integração do programa aplicativo fiscal.
Opções:
1. Com sistema de gestão ou retaguarda;
2. Com sistema PED;
3. Ccom ambos;
4. Não integrado.
73
FormaImpressao
E
4
64
-
1-1
-
-
Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)
74
Modo
E
5
73
C
1-255
*
-
Opções:
1. Concomitante;
2. Não concomitante, com emissão de DAV;
3. Não concomitante, com controle de pré-venda;
4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;
5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;
6. DAV - impresso em impressora não fiscal;
7. DAV - impresso em ECF.
75
TratamentoInterrupcao
E
4
64
-
1-1
-
-
Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal
76
Modo
E
5
75
C
1-255
*
-
Opções:
1. Recuperação de dados;
2. Cancelamento automático;
3. Bloqueio de funções.
77
AplicacoesEspeciais
E
4
64
-
1-1
-
-
Aplicações especiais
78
AplicacaoEspecial
E
5
77
C
1-255
*
-
Opções ver no item 2.3
79
SistemasGestao
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf.
80
SistemaGestao
E
4
79
-
0-255
-
-
81
Nome
E
5
80
C
1-1
1-255
-
Nome do sistema
82
EmpresaDesenvolvedora
E
5
80
-
1-1
-
-
83
RazaoSocial
E
6
82
C
1-1
1-255
-
Razão social
84
Cnpj
E
6
82
N
1-1
14
-
85
ArquivosExecutaveis
E
5
80
-
1-1
-
-
Arquivos executáveis
86
ArquivoExecutavel
E
6
85
-
1-255
-
-
87
Nome
E
7
86
C
1-1
1-255
-
88
Md5
E
7
86
C
1-1
32
-
89
RequisitosExecutados
E
8
88
-
1-1
-
-
Requisitos executados
90
RequisitoExecutado
E
9
89
C
1-255
1-255
-
91
SistemasPed
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
92
SistemaPed
E
4
91
-
0-255
-
-
93
Nome
E
5
92
C
1-1
1-255
-
Nome do sistema
94
EmpresaDesenvolvedora
E
5
92
-
1-1
-
-
Empresa desenvolvedora
95
RazaoSocial
E
6
94
C
1-1
1-255
-
Razão social
96
Cnpj
E
6
94
N
1-1
14
-
97
ArquivosExecutaveis
E
5
92
-
1-1
-
-
Arquivos executáveis
98
ArquivoExecutavel
E
6
97
-
1-255
-
-
99
Nome
E
7
98
C
1-1
1-255
-
100
Md5
E
7
98
C
1-1
32
-
101
Funcao
E
7
98
C
1-1
1-255
-
Função
102
SistemasPedNfe
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf
103
SistemaPedNfe
E
4
102
-
0-255
-
-
104
Nome
E
5
103
C
1-1
1-255
-
Nome do sistema
105
EmpresaDesenvolvedora
E
5
103
-
1-1
-
-
Empresa desenvolvedora
106
RazaoSocial
E
6
105
C
1-1
1-255
-
Razão social
107
Cnpj
E
6
105
N
1-1
14
-
108
ArquivosExecutaveis
E
5
103
-
1-1
-
-
Arquivos executáveis
109
ArquivoExecutavel
E
6
108
-
1-255
-
-
110
Nome
E
7
109
C
1-1
1-255
-
111
Md5
E
7
109
C
1-1
32
-
112
Funcao
E
7
109
C
1-1
1-255
-
Função
113
EcfAnaliseFuncional
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional
114
MarcaModelo
E
4
113
-
1-255
-
-
115
Marca
E
5
114
C
1-1
1-255
-
116
Modelo
E
5
114
C
1-1
1-255
-
117
MarcasModelosCompativeis
E
3
4
-
1-1
-
-
Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF
118
MarcaModelo
E
4
117
-
1-255
-
-
119
Marca
E
5
118
C
1-1
1-255
-
120
Modelo
E
5
178
C
1-1
1-255
-
121
VersaoErPaf
E
3
4
C
1-1
1-255
-
Versão do ER-PAF
122
RoteiroAnalise
E
3
4
-
1-1
-
-
Informações do roteiro
123
VersaoRoteiro
E
4
122
C
1-1
1-255
-
Versão do roteiro de análise
124
Mes
E
4
122
N
1-1
2
-
Mês. Exemplo: 12
125
Ano
E
4
122
N
1-1
4
-
Ano. Exemplo: 2014
126
NaoConformidades
E
3
4
-
1-1
-
-
Relatório de não conformidade
127
NaoConformidade
E
4
126
-
0-255
-
-
128
Requisito
E
5
127
C
1-1
1-255
-
129
Item
E
5
127
C
1-1
1-255
-
130
Descricao
E
5
16
C
1-1
1-255
Descrição do motivo da não conformidade
131
ComentarioOtc
E
3
4
C
1-1
0-50000
-
Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador
132
Declaracao
E
4
B
1-1
*
-
Aapresentação da a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.
Opções:
true - apresentou;
false - não apresentou.
133
Emissao
E
3
4
-
1-1
-
-
Local e data de emissão
134
Data
E
4
133
C
1-1
10
-
Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
135
Local
E
4
133
C
1-1
1-255
-
Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC
136
ExecucaoTestes
E
3
4
-
1-1
-
-
Execução dos Testes
137
Nome
E
4
136
C
1-1
1-255
-
138
Cargo
E
4
136
C
1-1
1-255
-
139
Cpf
E
4
136
N
1-1
11
-
140
AprovacaoRelatorio
E
3
4
-
1-1
-
-
Aprovação do relatório
141
Nome
E
4
140
C
1-1
1-255
-
142
Cargo
E
4
140
C
1-1
1-255
-
143
Cpf
E
4
140
N
1-1
11
-
2.2 Exemplo
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> 1
<Laudo 2 Versao="1.0" 3>
<Mensagem> 4
<Numero>RNABC1234567</Numero> 5
<EmiteNfe>true</EmiteNfe> 6
<Desenvolvedora> 7
<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> 8
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 9
<Ie>11111111111111111111</Ie> 10
<Endereco> 11
<Logradouro>Logradouro</Logradouro> 12
<Numero>1234</Numero> 13
<Complemento /> 14
<Bairro>Centro</Bairro> 15
<Municipio>Florianópolis</Municipio> 16
<Uf>SC</Uf> 17
<Cep>88000000</Cep> 18
</Endereco>
<Contato> 19
<Nome>João da Silva</Nome> 20
<Cpf>11111111111</Cpf> 21
<Telefone>4832333333</Telefone> 22
<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> 23
</Contato>
<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> 24
</Desenvolvedora>
<Otc> 25
<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB</RazaoSocial> 26
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 27
<Ie>Isento</Ie> 28
<Endereco> 29
<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> 30
<Numero>999</Numero> 31
<Complemento /> 32
<Bairro>Vila Formosa</Bairro> 33
<Municipio>Blumenau</Municipio> 34
<Uf>SC</Uf> 35
<Cep>10900000</Cep> 36
</Endereco>
<PeriodoAnalise> 37
<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> 38
<DataFim>2012-10-07</DataFim> 39
</PeriodoAnalise>
<VersaoEspecificacaoRequisitos>01.00</VersaoEspecificacaoRequisitos> 40
</Otc>
<IdentificacaoPaf> 41
<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> 42
<Versao>1.0</Versao> 43
<ArquivoExecutavelPrincipal> 44
<Nome>Venda.exe</Nome> 45
<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> 46
</ArquivoExecutavelPrincipal>
<ArquivoRelacaoExecutaveis> 47
<Nome>Lista.TXT</Nome> 48
<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 49
</ArquivoRelacaoExecutaveis>
<ArquivosExecutaveis> 50
<ArquivoExecutavel> 51
<Nome>Nome.dll</Nome> 52
<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 53
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
<ArquivosOutros> 54
<ArquivoOutro> 55
<Nome>Relacao.txt</Nome> 56
<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> 57
</ArquivoOutro>
</ArquivosOutros>
<EnvelopeSeguranca> 58
<Marca>Marca</Marca> 59
<Modelo>Modelo</Modelo> 60
<Numero>123456</Numero> 61
</EnvelopeSeguranca>
<PerfisRequisitos> 62
<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> 63
</PerfisRequisitos>
</IdentificacaoPaf>
<CaracteristicasPaf> 64
<LinguagemProgramacao>C#</LinguagemProgramacao> 65
<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> 66
<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> 67
<TipoDesenvolvimento>Exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> 68
<TipoFuncionamento>Em rede</TipoFuncionamento> 69
<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> 70
<Modo>Pelo sistema de retaguarda</Modo> 71
</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>
<IntegracaoPaf>Com ambos</IntegracaoPaf> 72
<FormaImpressao> 73
<Modo>Concomitante</Modo> 74
</FormaImpressao>
<TratamentoInterrupcao> 75
<Modo>Recuperação de dados</Modo> 76
</TratamentoInterrupcao>
<AplicacoesEspeciais> 77
<AplicacaoEspecial>Posto de pedágio</AplicacaoEspecial> 78
</AplicacoesEspeciais>
</CaracteristicasPaf>
<SistemasGestao> 79
<SistemaGestao> 80
<Nome>Automação Comercial</Nome> 81
<EmpresaDesenvolvedora> 82
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 83
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 84
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 85
<ArquivoExecutavel> 86
<Nome>Arquivo.42r</Nome> 87
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 88
<RequisitosExecutados> 89
<RequisitoExecutado>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.</RequisitoExecutado> 90
</RequisitosExecutados>
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaGestao>
</SistemasGestao>
<SistemasPed> 91
<SistemaPed> 92
<Nome>Sistema</Nome> 93
<EmpresaDesenvolvedora> 94
<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> 95
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 96
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 97
<ArquivoExecutavel> 98
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 99
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 100
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 101
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2.3 Opções de Aplicações Especiais
1. Posto de pedágio;
2. Transporte de passageiros;
3. Farmácia de manipulação;
4. Oficina de conserto com DAV-OS;
5. Oficina de conserto com conta de cliente;
6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada
7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada
8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada
9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada
10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas
11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas
12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas
13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares
14. Demais atividades
15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 09/13 - ER-PAF-ECF)”
Redação original.
ANEXO II
Anexo II - Leiaute do Arquivo do Laudo do PAF-ECF em XML.pdf