Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
168/2022	08/22/2022	08/30/2022	5	30/08/2022	vide art. 2°

Ementa:

Altera o Anexo Único da Portaria n° 095/2022-SEFAZ, de 6 de maio 2022 (DOE de 18/05/2022), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.

Assunto:

Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 95/2022
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 168/2022-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n

095

/2022-SEFAZ, de 6 de maio 2022 (DOE de 18/05/2022), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação de titulares, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC, em função da edição dos Atos Governamentais n° 02994/2022 (DOE 30/6/2022) e n° 03414/2022 (DOE 1°/8/2022);

CONSIDERANO a necessidade de promover ajustes na designação dos substitutos eventuais das unidades especificadas;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARC e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 3, 4, 20 e 27 do Anexo Único da Portaria n° 095/2022-SEFAZ, de 6 de maio de 2022, publicada no DOE de 18/05/2022, que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências, passando a vigorar conforme redação assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então, exceto ao que se refere à divulgação dos Titulares das unidades especificadas nos itens 20 e 27 do Anexo Único do presente ato, cujos efeitos retroagem, respectivamente, a 1° de agosto de 2022 e a 1° de julho de 2022.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 168/2021-SEFAZ

“PORTARIA N° 095/2021-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ITEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3	Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado	SEAD	(...)	Luiz de França Borges Neto	Simone Fátima Bertol
4	Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte	GMAC	(...)	Dalberto da Silva Torres	Danielli de Magalhães Lotti
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
20	Agência Fazendária de Campo Verde	AFCVE	Daniela Santos Torji Ambrozio	Sul-Héllen Caroline Galvão do Vale	Caroline Peregrino Pedreira Silva
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
27	Agência Fazendária de Juína	AFJUI	Rosangela Maria Pinto	Cleto Ludwig	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)”