Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/2018
08/03/2018
08/07/2018
45
07/08/2018
07/08/2018

Ementa:Aprova o cadastramento de produtores no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Validade dos efeitos, ver art. 2º.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
. Vide Resolução 01/2017.
. Retificada no DOE de 20.08.2018, p. 23.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de Agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, ficam cadastrados os produtores:

PRODUTORCPF/CNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
ALEXANDRE JACQUES BOTTAN384.765.761-5313.698.522-0
ANDRÉ LUIZ MARTELLI046.892.731-0313.443.316-5
ANTONIO CARLOS SCHLATTER ZAPPAROLLI339.747.698-4613.422.442-6
ATÍLIO ELIAS ROVARIS015.237.461-2213.272.365-4
BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA10.425.282/0037-3313.607.560-6
BRUNO FERREIRA CICILIATO346.596.378-4013.396.034-0
CARLOS GONÇALVES MUNIZ412.486.789-1513.707.642-8
CIRINEU DE AGUIAR414.114.209-3413.238.902-9
DARCY GETULIO FERRARIN 061.670.120-9113.213.999-5
FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI024.312.729-4013.650.125-7
GUILHERME AUGUSTIN388.533.291-4913.526.314-0
GUILHERME AUGUSTIN388.533.291-4913.526.468-5
GUSTAVO VIGANO PICCOLI346.463.531-7213.260.857-0
HILARIO RENATO PICCINI224.818.269-4913.246.977-4
HILARIO RENATO PICCINI224.818.269-4913.335.467-9
IDIANETE APARECIDA VERARDI608.412.819-0413.396.339-0
ITACIR JOSÉ PICININ368.595.919-0013.223.643-5
JEFFERSON KALAF SERON017.329.739-0313.354.898-8
JOÃO ANDRÉ LOPES GUERREIRO033.196.139-3613.222.051-2
KELLY REJANE RAASCH FARIAS883.928.481-8713.320.097-3
LUIMAR LUIZ GEMI473.453.229-0413.223.759-8
LUIZ ALBERTO BORTOLINI308.335.230-1513.292.887-6
MOACIR ANTONIO PICININ574.845.549-8713.223.641-9
NELSI POZZOBON793.912.651-2013.234.998-1
NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES192.751.619-6813.237.231-2
O TELHAR AGROPECUARIA LTDA05.683.277/0010-7013.357.990-5
O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA05.683.277/0048-4313.722.791-4
O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA05.683.277/0044-1013.722.856-2
PAULO SÉRGIO FRANZ715.724.739-9113.577.319-9
PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN006.991.611-0013.726.525-5
RAFAEL BORTOLI994.701.951-9113.542.462-3
RUI ZANCHET 131.215.109-9113.256.769-5
SANDRO AUGUSTO GUTIERRES DE OLIVEIRA388.077.341-6813.390.898-4
SLC AGRÍCOLA S/A.89.096.457/0049-0813.634.028-8
VALDOCIR PAULO ROVARIS283.865.909-0413.263.125-3
WILLIAN PAULO MARTELLI023.671.311-6313.381.789-0

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da lei 6.883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 03 de Agosto de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 20.08.2018, p. 23)

RETIFICAMOS a planilha em que consta a Resolução n° 16, de 03 de Agosto de 2018, do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE/MT, publicada no DOE, nº 27317, fls. 45, de 7 de agosto de 2018, para que se produzam os efeitos legais:

ONDE SE LÊ:
(...)
Art.1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6883/1997 e suas alterações posteriores, ficam cadastrados os produtores:
PRODUTORESCPF/CNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
(...)(...)(...)
CARLOS GONÇALVES MUNIZ412.486.789-1513.210.439-3
(...)(...)(...)
HILARIO RENATO PICCINI224.818.269-4913.335.467-2

LEIA-SE:
(...)
Art.1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6883/1997 e suas alterações posteriores, ficam cadastrados os produtores:
PRODUTORESCPF/CNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
(...)(...)(...)
CARLOS GONÇALVES MUNIZ412.486.789-1513.707.642-8
(...)(...)(...)
HILARIO RENATO PICCINI224.818.269-4913.335.467-9

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2018.

LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)